Questões de Concurso Comentadas para tre-mg

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Q492852
Direito Constitucional Tribunais Regionais Eleitorais e Juízes Eleitorais , Organização do Poder Judiciário ,
Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN Órgão: TRE-MG Prova: CONSULPLAN - 2015 - TRE-MG - Técnico Judiciário - Administrativa |
Q492852 Direito Constitucional
Na composição dos Tribunais Regionais Eleitorais são designados magistrados originários da Justiça Federal Comum que podem ser juízes que integram os Tribunais Regionais Federais nos locais de sede desses órgãos ou juízes de primeiro grau. Em qualquer situação, o órgão do Poder Judiciário responsável pela escolha do magistrado federal a integrar a Corte Eleitoral será o:
Alternativas
Q492851
Direito Constitucional Superior Tribunal de Justiça , Organização do Poder Judiciário ,
Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN Órgão: TRE-MG Prova: CONSULPLAN - 2015 - TRE-MG - Técnico Judiciário - Administrativa |
Q492851 Direito Constitucional
O Superior Tribunal de Justiça possui um amplo rol de competências, inclusive criminais, consideradas como originárias  em  decorrência  da  denominada  prerrogativa  de  função  portada  por  determinados  agentes  públicos.  Nesse  rol  de  autoridades  cuja  atuação  em  fatos  considerados,  em  tese,  criminosos  de  natureza  comum,  implica  a  atração  da  competência para que o processo seja julgado por esse Colendo Tribunal estão os:
Alternativas
Q492850
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade , Súmula Vinculante ,
Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN Órgão: TRE-MG Prova: CONSULPLAN - 2015 - TRE-MG - Técnico Judiciário - Administrativa |
Q492850 Direito Constitucional
No âmbito da competência do Supremo Tribunal Federal, órgão de cúpula do Poder Judiciário, está a aprovação das denominadas súmulas vinculantes que têm, inclusive, efeito em relação à administração pública direta e indireta, em todas as esferas. Consoante às normas constitucionais, a revisão da súmula vinculante emitida poderá ser provocada pelo:
Alternativas
Q492849
Direito Constitucional Poder Executivo , Imunidade, Crimes Comuns, Crimes de Responsabilidade (Lei nº 1.079 de 1950) e Impeachment ,
Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN Órgão: TRE-MG Prova: CONSULPLAN - 2015 - TRE-MG - Técnico Judiciário - Administrativa |
Q492849 Direito Constitucional
O Presidente da República possui normas constitucionais específicas que definem a sua responsabilidade política e criminal. No caso da caracterização de cometimentos de crimes comuns pelo ocupante do mais alto cargo do Estado, ele deverá ser julgado pelo:
Alternativas
Q492848
Direito Constitucional Poder Legislativo , Congresso Nacional ,
Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN Órgão: TRE-MG Prova: CONSULPLAN - 2015 - TRE-MG - Técnico Judiciário - Administrativa |
Q492848 Direito Constitucional
Dentre  as  inúmeras  atribuições do Poder  Legislativo  existem  aquelas que devem obter  a  sanção do  Presidente da  República; nesse caso está a
Alternativas
Respostas
91: A
92: C
93: C
94: D
95: D
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