Questões de Concurso
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1. Acumulação ilegal de cargos, empregos ou função públicas.
2. Ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato.
3. Abandono de cargo.
Após o devido processo administrativo, garantindo-se ampla defesa e contraditório, os servidores foram penalizados. Considerando as condutas dos servidores (1, 2 e 3) acima colocadas, as penalidades a eles aplicadas foram, respectivamente:
Fonte: Trecho adaptado do texto “Concurso de Boas Práticas do MEC tem adesão em todas as regiões”, publicado no site do Ministério da Educação
Disponível em: https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2023/agosto/concurso-deboas-praticas-do-mec-tem-adesao-em-todas-as-regioes
Acesso em: 26 ago. 2023
De acordo com a norma-padrão da Língua Portuguesa, preencha a lacuna existente no subtítulo:
Universidades, institutos e autarquias vinculadas ao Ministério da Educação _______ um total de 74 práticas que concorrem ao prêmio
De acordo com a legislação brasileira, Decreto 3298/1999 que dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, Decreto 5296/2004 que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, Lei Nº 12.764/2012 que Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e Decreto 8368/2014 que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, são consideradas pessoas com deficiência (PcD), os trabalhadores com:
I. Amputação de membro.
II. Ostomia.
III. Nanismo.
IV. Gigantismo.
V. Autismo.
Estão corretos os itens
A lei 13.146 de 6 de julho de 2015 instituiu a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais para a pessoa com deficiência (PcD), visando à sua inclusão social e cidadania. Em relação à PcD e seu direito ao trabalho, julgue cada uma das assertivas como Verdadeira (V) ou Falsa (F).
1. A pessoa com deficiência tem direito ao trabalho de sua livre escolha e aceitação, em ambiente acessível e inclusivo, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas.
2. É finalidade primordial das políticas públicas de trabalho e emprego promover e garantir condições de acesso e de permanência da pessoa com deficiência no campo de trabalho.
3. Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
4. Barreiras atitudinais são atitudes ou comportamentos que impeçam ou prejudiquem a participação social da pessoa com deficiência em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas.
5. Barreiras tecnológicas não impedem o acesso da pessoa com deficiência às tecnologias.
Considerando essas assertivas, assinale a alternativa que fornece a associação correta:
Em relação ao distúrbio de voz relacionado ao trabalho (DVRT), julgue cada uma das assertivas abaixo como Verdadeira (V) ou Falsa (F).
1. O DVRT caracteriza-se como uma alteração da voz decorrente do exercício profissional que diminui, compromete ou impede a atuação ou a comunicação do trabalhador, sem que haja necessariamente lesão da laringe.
2. O agravo apresenta início insidioso, com piora ao final do dia, acentuando-se no decorrer dos dias. Com o repouso no final de semana, a tendência é a melhora da qualidade vocal.
3. Quando o trabalho é fator contributivo, classifica-se como Schilling II, podendo ocorrer nas situações de disfonias funcionais ou organofuncionais (como nódulos, pólipos e edemas) provocados por fonotrauma.
4. A nova lista de doenças relacionadas ao trabalho (LDRT) tem objetivo clínico-epidemiológico, de identificação de agravos e doenças relacionadas ao trabalho, e a finalidade de garantir “o desenvolvimento da atenção integral à saúde do trabalhador, com ênfase na vigilância, visando a promoção e a proteção da saúde dos trabalhadores e a redução da morbimortalidade decorrente dos modelos de desenvolvimento e dos processos produtivos”.
5. O distúrbio de voz relacionado ao trabalho (DVRT) consta na lista de doenças relacionadas ao trabalho (LDRT), do Decreto 3048/1999, do Ministério da Saúde (MS).
Considerando essas assertivas, assinale a alternativa que fornece a associação
correta:
Considere as seguintes assertivas, relacionadas às Normas Regulamentadoras de Saúde e Segurança no Trabalho:
I – As Normas Regulamentadoras (NR) da Portaria nº 3.214/1978 referem-se ao capítulo V da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), sendo organizadas segundo temas, como NR-4 (SESMT), NR-5 (CIPA), NR-6 (EPI), NR-7 (PCMSO), NR-9 (PPRA), NR-7 (Ergonomia) e NR-32 (Serviços de Saúde);
II – As Normas Regulamentadoras estão atualmente passando por um procedimento de revisão e progressivamente sendo submetidas a análises de impacto regulatório, submissão dos textos para consultas públicas, discussão em Comissões aprovação governamental e entrada em vigor;
III – A nova redação da Norma Regulamentadora nº 1, com validade a partir do início de janeiro de 2022, inclui Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), Plano de Emergência, Treinamentos, Análise de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, Digitalização de documentos;
IV – Microempreendedor Individual (MEI), Microempresas (ME) e Empresas de pequeno porte (EPP) estão dispensados de cumprir normas de saúde e segurança no trabalho.
Estão corretas as assertivas:
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