A exoneração, hipótese de vacância, que acarreta a destituição do servidor de cargo, emprego ou função, tem como característica tratar-se de medida aplicável
Determinado ato administrativo está viciado em razão de não ter sido praticado por pessoa de qualquer modo investida em
cargo, emprego ou função, não possuindo, portanto, atribuições próprias de agente público. O vício identificado está relacionado