Questões de Concurso Comentadas para uftm

A venda de um imóvel de propriedade de uma Autarquia, adquirido mediante dação em pagamento em um processo judicial, poderá ser realizada

Considere-se a seguinte situação hipotética: um Reitor de uma Universidade Federal, por meio de Portaria, em janeiro de 2013, concedeu um aumento a todos os servidores da Universidade, correspondente ao índice da inflação apurada no ano anterior, a ser pago a partir de fevereiro do mesmo ano. Por meio da mesma Portaria, foi determinado que, a partir do exercício financeiro seguinte, automaticamente, deveria ser aplicado o índice de inflação do ano anterior, para fins de reajuste da remuneração de todos os servidores da Universidade. Um novo Reitor assumiu a direção da Universidade em janeiro de 2018 e foi imediatamente alertado acerca da ilegalidade do ato do antigo Reitor. O atual Reitor

Uma Universidade Federal tem duas despesas previstas para o presente ano: I) a aquisição, mediante compra, de um imóvel para a instalação de uma nova biblioteca; II) a realização de obras de adaptação de todos os Campi, para atender às exigências legais de acessibilidade para deficientes físicos. Considerando a disciplina constante da Lei nº 4.320/1964, essas despesas devem, respectivamente, ser classificadas como:

A respeito das autarquias, é correto afirmar que

A inscrição em Dívida Ativa implica em