A Universidade Federal do Triângulo Mineiro pretende
contratar o senhor X para o cargo de professor do curso
de física. O senhor X possui vinte e oito anos, é estrangeiro, físico nuclear e não vota no Brasil. Considerando
as disposições constantes da Lei nº 8.112/90, o senhor X
O Senhor X, servidor público estatutário da Universidade
Federal do Triângulo Mineiro, exercendo suas atribuições no Campus de Uberaba, foi eleito para exercer o
mandado de Vereador naquela mesma cidade. Assim
sendo, o Senhor X, nos termos da Constituição Federal
de 1988,
Lei Municipal cria, no âmbito de um hospital municipal,
diversos cargos em comissão para o desempenho das
funções técnicas de médico e enfermeiro. A criação desses cargos, segundo a Constituição Federal de 1988,
deve ser considerada