Questões de Concurso Comentadas para FATMA

Q293039

Ano: 2012 Banca: FEPESE Órgão: FATMA Prova: FEPESE - 2012 - FATMA - Advogado Fundacional |

Q293039 Direito Civil

De acordo com o Código Civil, o valor da cominação imposta na cláusula penal:

Não pode exceder o valor da obrigação principal.

Pode ser fxado em até o dobro do valor da obrigação principal.

Deve corresponder a até 10% do valor da obrigação principal.

Deve corresponder a até 50% do valor da obrigação principal.

Deve corresponder a até 30% do valor da obrigação principal.

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