Questões de Concurso Comentadas para depen
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Com base na legislação especial, julgue o próximo item.
Para garantir o sigilo das investigações, antes da conclusão
da operação de infiltração de agentes, o acesso aos autos é
reservado ao juiz, ao Ministério Público e ao delegado de
polícia responsável pela operação.
A mediação, ou qualquer outro meio alternativo de resolução de conflitos, deve ser utilizada como meio para punir aqueles que cometem infrações disciplinares.
Entre os objetivos prioritários de uma pena de prisão estão: ministrar ao criminoso punição justa e proporcional ao crime cometido e promover sua ressocialização.
O conselho da comunidade deve visitar, no mínimo, uma vez por mês os estabelecimentos penais existentes na comarca.
O estabelecimento de regras acerca de arquitetura e construção de estabelecimentos penais e casas de albergados é de responsabilidade dos conselhos penitenciários.