Como elemento que compõe o processo de ensino e
aprendizagem, a avaliação é uma estratégia didática que deve
estar articulada à proposta curricular, às metodologias, ao modelo
de planejamento e gestão, à formação inicial e continuada
dos docentes e demais profissionais da educação, bem como
ao regimento escolar das escolas e ter seus fundamentos e
procedimentos definidos:
Considerando o previsto no Decreto n.º 7.611, de 17 de
novembro de 2011, o atendimento educacional especializado
é compreendido como o conjunto de atividades, recursos
de acessibilidade e pedagógicos organizados institucional e
continuamente, prestado da seguinte forma:
A forma de comunicação e expressão, em que o sistema
linguístico de natureza visual-motora, com estrutura gramatical
própria, constitui um sistema linguístico de transmissão de ideias
e fatos, oriundos de comunidades de pessoas surdas do Brasil, é
chamada de:
Como determina o Estatuto da Criança e do Adolescente, é
dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do
poder público assegurar à criança e ao adolescente a efetivação
dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação,
ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade,
ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária:
O dever doEstado com a educação escolar pública, como indica
a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, será efetivado
mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita: