Questões de Concurso Comentadas para ipea

Considere o texto a seguir sobre a situação dos quilombolas.

A Constituição Federal de 1988 estabelece o direito à propriedade aos remanescentes das comunidades de quilombos que ocupem suas terras, cabendo ao Estado o dever de emissão dos títulos de propriedade. Essas terras ficaram conhecidas como Territórios Remanescentes de Comunidades Quilombolas. [...] De fato, apenas em 2003, o processo de identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos foi regulamentado, tendo como órgão responsável na esfera federal o Incra.

GONÇALVES, G. Acesso à água de famílias quilombolas inscritas no cadúnico e aspectos associados. Dissertação de Mestrado. Brasília: Ipea, 2021. p. 6. Adaptado.

Pela primeira vez na história, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) investigou integrantes dos povos e comunidades tradicionais. De acordo com dados do Censo 2022, a população quilombola do país é de 1,32 milhão de pessoas, ou 0,65% do total de habitantes do país.

A elaboração de uma política pública voltada à comunidade quilombola deve incorporar o seguinte dado socioespacial:

Determinada lei municipal instituiu pensão por morte e por invalidez para os representantes políticos municipais, beneficiando os ex-ocupantes dos cargos, seus cônjuges ou companheiros sobreviventes, bem como seus descendentes consanguíneos de 1º grau.
À luz da Constituição Federal, a lei em questão é

O texto abaixo apresenta a descrição de um estágio da política pública.

Depois que um problema público conseguiu entrar na agenda política, depois que foram formuladas várias opções para resolvê-lo e depois que o governo estabeleceu os objetivos políticos e se decidiu por um curso de ação, ainda cabe a ele colocar a decisão em prática. Enquanto a maioria das decisões políticas identifica os meios para perseguir seus objetivos, as escolhas subsequentes têm de alcançar resultados. Para que uma política funcione, há que se alocar fundos, designar pessoas e desenvolver regras de como proceder. Esse estágio do ciclo da política pública depende de servidores públicos e de funcionários administrativos para estabelecer e gerenciar as ações necessárias, contando, também, com atores não governamentais que fazem parte do subsistema político-administrativo.

HOWET, M.; RAMESH, M.; PERL, A. Política pública. Seus ciclos e subsistemas. Uma abordagem integral. Rio de Janeiro: Elsevier, 2013. p.179. Adaptado.

Essa descrição se refere integralmente ao seguinte estágio de uma política pública: 

O texto a seguir aborda a política pública de combate à fome no Brasil.

As causas da fome são estruturais e continuarão a produzir exclusão social. Portanto, é necessário promover a articulação das políticas estruturais com as políticas específicas de combate à fome. Logo, um programa de combate à fome no Brasil, como o Cartão Alimentação, é justificado pelo seguinte conjunto de razões: possibilita a sua massificação rapidamente sem ser inflacionário, pois impacta a pequena produção familiar agropecuária; é um programa típico keynesiano, tendendo a expandir-se em épocas de recessão e de se contrair nas de crescimento acelerado; é temporário e associado a outros programas, como o bolsa-escola, o seguro desemprego e o bolsa-alimentação; permite a implantação de sistemas de controle, de modo a exigir sempre uma contrapartida em termos de ocupação e emprego dos beneficiários; e combina o caráter emergencial de assistência direta às famílias mais pobres com políticas setoriais de reestruturação econômica, como a reforma agrária, a política agrícola e a geração de mais e melhores empregos.

SILVA, G.; BELIK, W. TAKAGI, M. Os desafios de uma política de segurança alimentar no Brasil. In: CIMADAMORE, A.; DEAN, H.; SIQUEIRA, J. (Org.). A pobreza do Estado. Buenos Aires: CLACSO, 2006. p.151-152. Adaptado.

O conjunto de razões apresentado justifica especificamente um programa de

Sobre a análise de políticas públicas, considere o texto abaixo.

Para a análise de políticas públicas, podem-se agrupar várias atividades, tendo como resultado um conjunto de processos político-administrativos. Surge um esquema de análise de políticas públicas que se atém aos processos e evita análises sobre a substância das políticas: pretende-se entender como as decisões são tomadas ou como deveriam ser tomadas, mais do que identificar quem ganha o quê e por quê.

DYE, T. Mapeamento dos modelos de análise de políticas públicas. In: HEIDEMANN, F.; SALM, J. Políticas públicas e desenvolvimento. Bases epistemológicas e modelos de análise. Brasília: UnB, 2009. p. 103-104. Adaptado.

No conjunto de processos político-administrativos vinculados à política pública, identifica-se a atividade específica que visa estudar os programas governamentais, relatando os seus outputs, considerando os seus impactos sobre os grupos-alvo e sobre os outros grupos, além de propor mudanças e ajustes; trata-se de uma atividade funcional de mensuração e análise.
Na análise de políticas públicas, essa atividade específica consiste na

No texto a seguir, reflete-se acerca de processos e atores das políticas públicas.

As transformações do Estado impactam diretamente nas transformações das políticas públicas e vice-versa. Estas, derivadas da sociedade civil, especificamente do terceiro setor, são indicadores de ampliação dos espaços historicamente reservados às elites. A reflexão sobre as possíveis articulações entre políticas públicas e desenvolvimento com pretensões sustentáveis, exige um entendimento dos processos políticos e das estruturas de poder que influenciam as decisões e as medidas de governo. A gestão do Estado é um processo intrincado que requisita a negociação de interesses diversos, envolvendo atores sociopolíticos influentes e poderosos, o que é especialmente complexo no Brasil. Apesar das dificuldades políticas e institucionais para influenciar o processo de desenvolvimento, a sociedade civil brasileira encontra formas de aumentar a sua esfera de influência política e direcionar políticas públicas.

MENDES, A. et al. Políticas públicas, desenvolvimento e as transformações do Estado brasileiro. In: SILVA, C.; SOUZA-LIMA, J. (org.). Políticas públicas e indicadores para o desenvolvimento sustentável. São Paulo: Saraiva, 2010. p. 31-32. Adaptado.

Com relação aos atores sociais implicados no desenvolvimento nacional, a concepção de políticas públicas eficazes deve ter como objetivo a(o) 

Considere o texto a seguir sobre a formulação de política pública.

No Brasil, o nascedouro de um sistema público de proteção ao emprego que amparasse os desempregados data de 1986, com o seguro-desemprego, sendo, em 1988, incluído na Constituição Federal, definindo fundo específico para ações que envolvem também a intermediação de empregos e a qualificação. Nesse contexto, a elaboração da política de economia solidária no país é uma estratégia de governo para aprimorar os caminhos tomados pelas políticas de emprego e desenvolvimento; trata-se de uma política de atenção aos grupos sociais mais vulneráveis ao desemprego estrutural e ao empobrecimento. Desse modo, a economia solidária se situa entre as novas perspectivas de relações de trabalho agenciadas por políticas públicas, derivando a importância da evidenciação das demandas e/ou problemas intrínsecos a ela. A expressão economia solidária pode servir para designar práticas econômicas populares que estão fora do assalariamento formal — como comércio ambulante, pequenas oficinas, serviços autônomos, artesanato, confecções de costura —, englobando ações que são individualizadas e outras que agrupam pessoas com sentido de coletividade, provocando a solidariedade na produção econômica, propriamente.

BARBOSA, R. Economia solidária: estratégias de governo no contexto da desregulamentação social do trabalho. In: SILVA e SILVA, M.; YAZBEK, M. Políticas públicas de trabalho e renda no Brasil contemporâneo. São Paulo: Cortez, 2006. p. 90-101. Adaptado.

Na elaboração dessa política pública visando às unidades produtivas, identifica-se o seguinte problema:

According to the forecast in paragraph 5, one could affirm in Portuguese, that a economia brasileira terá uma boa colocação no ranking mundial.
That affirmation is correctly translated into English in

In paragraph 2, the author states that: “GDP growth in the UK will settle between 1.6% and 1.8% in the period up until 2038, helping it retain its position as the world’s sixth-largest economy”.
The expression the world’s sixth-largest economy from that statement is correctly translated into Portuguese in

In the sentence “Maybe it’s human nature for people to view better jobs or pay as things they’ve earned, while a painful price increase is something inflicted upon them — even if both are, to some extent, two sides of the same coin.” (Text I, paragraph 7), the word both refers to  

In the sentence “I probably would have guessed the public would be pretty content” (Text I, paragraph 7), the expression pretty content can be rewritten, with no change in meaning, by

In the sentence “Forecasters obviously did not anticipate the pandemic” (Text I, paragraph 5) the term anticipate could be replaced, with no change in meaning, by

In Text I, in paragraph 4, one of the questions is “why did well-regarded professional forecasters underestimate the strength of the economy?”.
The expression well-regarded professional forecasters can be rewritten, with no change in meaning, as

According to Text I, 

A concordância do verbo destacado atende às exigências da norma-padrão da língua portuguesa em: