Questões de Concurso
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A produção de biodísel em países em desenvolvimento não se contrapõe às demais atividades agrícolas, defendeu o ministro da Ciência e Tecnologia, Sergio Rezende, em 24/4/2008. Segundo ele, a alegação de que estimular o uso de biocombustíveis pode prejudicar a oferta internacional de alimentos é falaciosa. “Essa discussão que tem havido em âmbito mundial de alimentos versus produção de biocombustíveis é, na verdade, uma falácia dos países desenvolvidos, que não têm uma agricultura desenvolvida e precisam subsidiar os seus produtores. No caso do Nordeste, a grande fonte de produção de biodísel é exatamente a mamona e, como se sabe, ela não é usada para alimentação.
Internet: <www.agenciabrasil.gov.br> (com adaptações)
A região geoeconômica que apresenta área mais favorável à produção de biodísel, baseada no zoneamento agroeconômico, é a região Sul.
A produção de biodísel em países em desenvolvimento não se contrapõe às demais atividades agrícolas, defendeu o ministro da Ciência e Tecnologia, Sergio Rezende, em 24/4/2008. Segundo ele, a alegação de que estimular o uso de biocombustíveis pode prejudicar a oferta internacional de alimentos é falaciosa. “Essa discussão que tem havido em âmbito mundial de alimentos versus produção de biocombustíveis é, na verdade, uma falácia dos países desenvolvidos, que não têm uma agricultura desenvolvida e precisam subsidiar os seus produtores. No caso do Nordeste, a grande fonte de produção de biodísel é exatamente a mamona e, como se sabe, ela não é usada para alimentação.
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O biodísel pode integrar o rol de projetos financiáveis no âmbito do programa Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL).
A produção de biodísel em países em desenvolvimento não se contrapõe às demais atividades agrícolas, defendeu o ministro da Ciência e Tecnologia, Sergio Rezende, em 24/4/2008. Segundo ele, a alegação de que estimular o uso de biocombustíveis pode prejudicar a oferta internacional de alimentos é falaciosa. “Essa discussão que tem havido em âmbito mundial de alimentos versus produção de biocombustíveis é, na verdade, uma falácia dos países desenvolvidos, que não têm uma agricultura desenvolvida e precisam subsidiar os seus produtores. No caso do Nordeste, a grande fonte de produção de biodísel é exatamente a mamona e, como se sabe, ela não é usada para alimentação.
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A composição da base vegetal para produção de biodísel é a mesma tanto no Brasil como nos Estados Unidos da América, fato que os coloca como alvos conjuntos e solidários das críticas da Europa à produção do biodísel.
A produção de biodísel em países em desenvolvimento não se contrapõe às demais atividades agrícolas, defendeu o ministro da Ciência e Tecnologia, Sergio Rezende, em 24/4/2008. Segundo ele, a alegação de que estimular o uso de biocombustíveis pode prejudicar a oferta internacional de alimentos é falaciosa. “Essa discussão que tem havido em âmbito mundial de alimentos versus produção de biocombustíveis é, na verdade, uma falácia dos países desenvolvidos, que não têm uma agricultura desenvolvida e precisam subsidiar os seus produtores. No caso do Nordeste, a grande fonte de produção de biodísel é exatamente a mamona e, como se sabe, ela não é usada para alimentação.
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É possível se pensar em modelos de produção de biodísel que busquem aumentar a geração de renda, a valorização da agricultura familiar e a fixação do homem no campo.
A jornada de trabalho foi reduzida de 44 para 40 horas semanais. Pela primeira vez, a sociedade brasileira conquistou o direito de greve. A autonomia sindical foi restabelecida, a licença maternidade foi ampliada para 120 dias e houve penalização para as demissões imotivadas. A unicidade sindical e a contribuição sindical foram extinta.
Com o Sistema Único de Saúde (SUS), houve uma ruptura com o modelo médico-assistencial e privatista que prevalecia na política de saúde durante o regime militar. A equiparação dos direitos previdenciários dos trabalhadores rurais e urbanos foi outra conquista do movimento social que desaguou na Carta de 1988.
Uma conquista importante da Constituição de 1988 foi a instituição da seguridade social integrada pelos setores da saúde, assistência social, previdência social.
Embora com especificidades, após a Segunda Guerra, pensadores clássicos como Keynes, Kalecki, Beveridge, Myrdal, Shonfield, Joan Robison, entre outros, defenderam a tese da responsabilidade do Estado e seu papel central na manutenção dos níveis de pleno emprego; o emprego depende do investimento; uma política de pleno emprego é o compromisso contínuo do Estado em garantir os investimentos totais suficientes para que se mantenham níveis elevados de demanda por mão de obra.
Nas décadas posteriores à Segunda Guerra Mundial, saíram fortalecidas as posições cujos sentimentos se apresentavam profundamente antiliberais, catalisados em grande medida pela expressão desse novo Estado que progressivamente se conformou a uma nova ordem político-social que impõe à economia um novo padrão de regulação. John K. Galbraith resume bem esse sentimento antiliberal ao afirmar que, o trabalho, a terra e o capital são essenciais em uma economia de mercado, mas nenhuma sociedade poderia suportar os efeitos de tal sistema de ficções simplistas, nem mesmo pelo curto espaço de tempo, se sua essência humana e natural, bem como suas organizações empresariais, não fosse protegida da devastação causada por esse moinho satânico despojado da capa protetora das instituições que pereceriam, ficariam socialmente expostos, morreriam como vítimas de uma aguda perturbação social, através do vício, da perversão, do crime e da fome.
Costa Esping-Anderson identifica a consolidação de diferentes regimes de Welfare States como fruto da capacidade de mobilização de poder da classe trabalhadora. Para ele, a reforma social foi uma questão vital, desde o início da organização da classe trabalhadora. Na pesquisa que fez em 18 países, contrariando a teoria de convergência, o autor identifica uma diversidade de regimes de Welfare State, que constituem, na verdade, diferentes soluções políticas para o conflito distributivo no interior das sociedades. Três são os regimes de Welfare State identificados pelo autor em suas pesquisas: the residual welfare model of social policy; the industrial achievement performance model of Social Policy; e the redistributive modelo of social policy.
Ainda que situado no campo marxista, Ian Gogh afirma que as exigências funcionais ou os constrangimentos impostos pelo processo de acumulação não são suficientes para explicar a origem dos programas sociais. Para ele, a capacidade de pressão das classes subordinadas é de reconhecida importância na explicação da introdução das medidas de Welfare, que surge, assim, como resultado de um acordo entre capital e trabalho organizado dentro do capitalismo.
A partir de 1995, evidencia-se uma mudança no perfil de gestão das políticas de combate à pobreza no Brasil, que pode ser denominado de um “sistema misto de proteção social”, por conciliar iniciativas do Estado com do terceiro setor.
As ações federais de incentivo à cultura dos últimos anos vêm concentrando seus recursos no setor audiovisual.
As políticas de modernização da agricultura brasileira na década de 1995-2005 tiveram como objetivo apoiar exatamente os setores produtivos rurais menos capitalizados, a exemplo do Pronaf.
À luz da afirmação acima, julgue os itens subseqüentes.
Quando se relaciona Estado e esfera pública, o que está em foco é a relação entre o papel e o tamanho do Estado na condição de provedor e produtor de bens e serviços para garantir os direitos de cidadania.
À luz da afirmação acima, julgue os itens subseqüentes.
Os Conselhos de Políticas Públicas constituem espaços públicos de participação e de negociação de interesses entre governo, sociedade civil organizada e trabalhadores.
A cidadania regulada é um dos traços marcantes da história do sistema de proteção social brasileiro.
A partir da constatação da autora, julgue os itens que se seguem.
Conforme a concepção liberal sobre as políticas sociais, para não onerar os cofres públicos, o governo deve adotar o critério da seletividade nas políticas sociais
Atualmente, o sistema de proteção social brasileiro tem de enfrentar questões relacionadas não só à pobreza estrutural como também aos excluídos do mercado de trabalho, os denominados não globalizáveis.
Direitos humanos são comuns a todos, sem distinção de etnia, nacionalidade, sexo, classe social, nível de instrução, religião, opinião política, orientação sexual e julgamento moral. Os direitos humanos são naturais e universais; não se referem a um membro de uma nação ou de um Estado.