Questões de Concurso Comentadas para cref - 3ª região (sc)
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Acerca da profissão de educador físico e dos respectivos Conselhos de Educação Física, julgue o item.
Instaurado o processo disciplinar, o Sistema CONFEF/CREFs ordenará a notificação do interessado para oferecimento de defesa prévia, por escrito, no prazo de cinco dias úteis, mas a não apresentação da defesa prévia não obsta o seguimento do processo disciplinar.
Quanto à responsabilização do agente público, julgue o item.
O agente público tem o dever de atuar de forma diligente e eficiente no cumprimento dos seus deveres constitucionais e legais e somente poderá ser responsabilizado por suas decisões ou opiniões técnicas se agir ou se omitir com dolo, direto ou eventual, ou cometer erro grosseiro no desempenho de suas funções.
Quanto à responsabilização do agente público, julgue o item.
A decisão que impuser sanção ao agente público deverá considerar a natureza e a gravidade da infração cometida, os danos que dela provierem para a Administração Pública, os antecedentes e a culpabilidade do agente, entre outras.
No que se refere ao acesso à informação e à legislação correlata, julgue o item.
No grau ultrassecreto, a classificação do sigilo de informações no âmbito da Administração Pública Federal é de competência exclusiva do presidente da República.
No que se refere ao acesso à informação e à legislação correlata, julgue o item.
As informações que puderem colocar em risco a segurança do presidente e do vice-presidente da República e de seus respectivos cônjuges e filhos são consideradas, legalmente, como informações reservadas, ficando sob sigilo pelo prazo máximo de cinco anos.