Questões de Concurso Comentadas para cade
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Os valores sociais da livre iniciativa e a livre iniciativa são princípios da República Federativa do Brasil; o primeiro é um fundamento, e o segundo, um princípio geral da atividade econômica.
No direito pátrio, as empresas privadas delegatárias de serviço público não se submetem à regra da responsabilidade civil objetiva do Estado
O emprego de um termo técnico no primeiro parágrafo, ainda que explicado entre parênteses, desobedece às normas estabelecidas no MRPR, que proíbe o uso de linguagem específica a determinada área nas comunicações oficiais.
O fecho “Respeitosamente” indica que o destinatário do documento ocupa posição hierárquica superior à do remetente da comunicação oficial.
O vocábulo “sopesada” (l.6) equivale, no texto, a contrabalançada, compensada.