Questões de Concurso Comentadas para al-ba
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I Entre um Estado-membro e uma autarquia a ele vinculada existe hierarquia.
II Entre um Estado-membro e uma empresa pública a ele vinculada existe tutela.
III Entre um Estado-membro e uma sociedade de economia mista a ele vinculada existe controle.
Assinale:
I. A autotutela poderá envolver o reexame de mérito de atos administrativos.
II. A autotutela poderá envolver a revisão de atos ilegais.
III. A autotutela tem um de seus limites no instituto da decadência.
Assinale:
Salvo as situações expressamente previstas na Constituição, a exploração direta de atividade econômica pelo Estado só será permitida quando
Nos termos da Constituição Federal, o Banco Central do Brasil pode conceder empréstimo