Questões de Concurso Comentadas para crq 4ª região-sp

Considerando a Constituição Federal de 1988, julgue o item, no que diz respeito aos direitos e deveres individuais e coletivos.

A pequena propriedade rural, assim definida em lei, ainda que trabalhada pela família, poderá ser objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva.

Considerando a Constituição Federal de 1988, julgue o item, no que diz respeito aos direitos e deveres individuais e coletivos.

A criação de associações e de cooperativas depende de autorização estatal, que disciplinará seu funcionamento.

Considerando a Constituição Federal de 1988, julgue o item, no que diz respeito aos direitos e deveres individuais e coletivos.

A liberdade do exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão será exercida desde que sejam atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.

Quanto ao direito constitucional, julgue o item.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é composto de quinze membros com mandato de dois anos, sendo admitida uma recondução.

Quanto ao direito constitucional, julgue o item.

São brasileiros naturalizados os estrangeiros, de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.