Questões de Concurso Comentadas para ufob

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Q1126421 Direito Administrativo
Com base na Lei 8.666/93, em especial sobre as modalidades e inexigibilidade de licitação, e com base na Lei 10.520/02, que instituiu a modalidade pregão, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, os itens a seguir.
A fase preparatória do pregão deve observar algumas normas. Dentre as normas a serem observadas, é possível afirmar que a definição do objeto da licitação deverá ser precisa, suficiente e clara, sendo vedadas especificações que limitem a competição por excesso de especificações, por serem desnecessárias ou irrelevantes.
Alternativas
Q1126417 Direito Administrativo
Com base na Lei 8.249/94 (Improbidade Administrativa), julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, os itens a seguir
Adquirir, para si ou para outrem, no exercício de mandato, cargo, emprego ou função pública, bens de qualquer natureza, cujo valor seja desproporcional à evolução do patrimônio ou à renda do agente público, constitui ato de improbidade administrativa decorrente de concessão ou aplicação indevida de benefício financeiro ou tributário.
Alternativas
Q1126327 Direito Administrativo
Licitar é estabelecer uma concorrência entre interessados em contratar com o Poder Público, a fim de obter o melhor produto e serviço pelo menor preço. Entretanto há hipóteses em que a licitação é dispensável ou inexigível. Em relação à dispensa e inexigibilidade de licitação, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, os itens a seguir.
É dispensável a licitação para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
Alternativas
Q1126326 Direito Administrativo
Licitar é estabelecer uma concorrência entre interessados em contratar com o Poder Público, a fim de obter o melhor produto e serviço pelo menor preço. Entretanto há hipóteses em que a licitação é dispensável ou inexigível. Em relação à dispensa e inexigibilidade de licitação, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, os itens a seguir.
É dispensável a licitação nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem
Alternativas
Q1126325 Direito Administrativo
A Lei de Improbidade Administrativa dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional. Em relação às penas aplicáveis aos agentes públicos nos casos de ato de improbidade que importem em enriquecimento ilícito, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, os itens a seguir.
Dentre outras penas, o agente pode ser condenado na proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.
Alternativas
Respostas
176: C
177: E
178: E
179: C
180: E