Questões de Concurso Comentadas para emap
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O convite é a única modalidade de licitação que dispensa publicação de edital.
Na modalidade concurso, a administração poderá contratar o projeto ou serviço técnico especializado independentemente de o autor ceder os direitos patrimoniais a ele relativos.
Situação hipotética: Um tribunal regional do trabalho indeferiu mandado de segurança impetrado por uma sociedade de economia mista. Assertiva: Nessa situação, o processo deverá ser encaminhado ao Tribunal Superior do Trabalho para que este proceda ao reexame necessário do mandado.
A contratação direta por inexigibilidade dispensa a instauração de processo administrativo específico.
O estabelecimento dos objetivos estratégicos de uma organização deve levar em conta sua missão e sua visão.