Questões de Concurso Comentadas para crefito-7ª região(ba e se)

A partir do que dispõe o Código Civil, julgue o item.

Não configuram concubinato as relações não eventuais entre pessoas impedidas de se casarem.

Com base no Código Civil, julgue o item a respeito de obrigações e contratos.

Salvo as exceções da lei, as perdas e os danos devidos ao credor abrangem, além do que ele efetivamente perdeu, o que ele razoavelmente deixou de lucrar.

Com base no Código Civil, julgue o item a respeito de obrigações e contratos.

A cláusula, a condição ou a obrigação adicional estipulada entre um dos devedores solidários e o credor pode agravar a posição dos outros, independentemente de consentimento.

Com base no Código Civil, julgue o item a respeito de obrigações e contratos.

A solidariedade não se presume; resulta da lei ou da vontade das partes. 

Considerando o disposto no Código de Processo Civil, julgue o item.

Na execução de obrigação de fazer ou de não fazer, o juiz fixará a multa prevista no título extrajudicial pelo atraso no cumprimento dessa obrigação, sendo vedado reduzir ou aumentar esse valor.