Questões de Concurso Comentadas para cremers

De acordo com a Lei n° 11.107/2005, o consórcio público

Acerca dos poderes da Administração Pública, assinale a alternativa correta.

Quanto aos princípios da Administração Pública, julgue os itens seguintes.

I As empresas públicas e as fundações não estão sujeitas ao princípio da eficiência, pois são pessoas jurídicas de direito público que não visam ao lucro.

II Enquanto os indivíduos, no campo privado, podem fazer tudo o que a lei não veda, a Administração Pública só pode atuar onde a lei autoriza, consoante o princípio da legalidade.

III As entidades paraestatais (empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas) não estão sujeitas aos princípios da publicidade.

IV A administração pública direta e a administração pública indireta submetem-se a princípios expressos pela Constituição Federal, entre os quais o da moralidade administrativa.

Assinale a alternativa correta.

Com relação a direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa correta.

Um manual é uma publicação que inclui o mais substancial de uma matéria, isto é, o essencial. Trata-se de um guia que ajuda a entender o funcionamento de algo. A definição mais comum apresenta o manual administrativo como o documento que define a conduta, os procedimentos, as funções, as atividades, as políticas, os objetivos, as instruções e as orientações que devem ser obedecidos e cumpridos pelos funcionários da empresa, bem como a forma como estes serão executados, individualmente ou em conjunto. Com relação à vantagem apresentada pelos manuais administrativos, assinale a alternativa incorreta.