Questões de Concurso
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João, nascido no território do País Alfa enquanto seu pai ali atuava como Embaixador da República Federativa do Brasil, jamais tinha ingressado no território brasileiro. No entanto, ao completar 20 (vinte) anos de idade, foi acusado e condenado pela prática, no território do País Alfa, do crime de homicídio doloso. Para evitar ser preso, fugiu para o território brasileiro.
Caso seja formulado, pelo País Alfa, o pedido de extradição de João, a República Federativa do Brasil deve, estando presentes os demais requisitos exigidos
Maria compareceu a uma loja de departamentos e, ao solicitar a abertura de crediário, foi surpreendida com a notícia de que o seu nome estava “negativado” em um banco de dados de caráter público, o qual é mantido por uma instituição privada. Apesar de ter apresentado requerimento formal, visando ao conhecimento das informações relativas à sua pessoa, foi-lhe negado, pela instituição privada, de modo arbitrário e manifestamente ilegal, o acesso a esses dados.
A ação constitucional cabível, para que Maria tenha conhecimento das referidas informações, é
Marta, pessoa com deficiência, é parte em processo administrativo que tramita junto à Secretaria de Segurança Pública do Estado Alfa.
De acordo com o Estatuto da Pessoa com deficiência (Lei nº 13.146/2015), Marta
José é servidor público ocupante do cargo efetivo de Técnico de Nível Superior da Secretaria de Segurança Pública do Estado Alfa e, no exercício da função, praticou ato ilícito que, com nexo causal, causou danos materiais a Davi, usuário do serviço público, inexistindo qualquer causa de exclusão da responsabilidade.
No caso em tela, eventual ação indenizatória deverá ser ajuizada por Davi em face
Os policiais militares Antônio e João, do Estado Beta, no exercício da função e de forma dolosa, receberam vantagem econômica direta, consistente em propina no valor de trinta mil reais, para tolerar a prática de narcotráfico por determinada organização criminosa.
No caso em tela, de acordo com a Lei nº 8.429/92 (com alterações da Lei nº 14.230/21), Antônio e João
O Estado Alfa pretende celebrar contrato administrativo que tem por objeto coleta, processamento e comercialização de resíduos sólidos urbanos recicláveis ou reutilizáveis, em áreas com sistema de coleta seletiva de lixo, realizados por associações ou cooperativas formadas exclusivamente de pessoas físicas de baixa renda reconhecidas pelo poder público como catadores de materiais recicláveis, com o uso de equipamentos compatíveis com as normas técnicas, ambientais e de saúde pública.
No caso em tela, de acordo com a nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/21), a contratação
A Secretaria de Segurança Pública do Estado Alfa deseja realizar campanha de caráter informativo e de orientação social relacionada à política pública de sua competência, mediante a instalação de outdoors pelo Estado.
De acordo com a Constituição da República, em tese, a publicidade pretendida é
O Secretário Estadual de Segurança Pública do Estado Alfa, no regular exercício de suas funções legais, removeu João, servidor ocupante do cargo efetivo de Técnico de Nível Superior, do departamento A para o B, em ato publicado no diário oficial do dia 10/01/22, com efeitos a contar do dia 1º/02/22. Ocorre que, diante da aposentadoria voluntária de três servidores lotados no departamento A na segunda quinzena de janeiro, o Secretário considerou que não era mais oportuna e conveniente a remoção de João para o departamento B, razão pela qual, no dia 30/01/22, praticou novo ato administrativo, revogando seu anterior ato de remoção e mantendo João lotado no departamento A.
O ato de revogação praticado pelo Secretário está baseado diretamente no princípio da administração pública da
Em Manaus, em 1954, é criado o Clube da Madrugada que produziu iniciativas como a Poesia de Muro, cujo Poema-slogan, criado por Aluísio Sampaio, é lançado em 1966:
FALA O HOMEM
PARA O MURO
FALA O MURO
PARA O HOMEM
(Poema-Slogan, in O Jornal, Suplemento Madrugada, 04.09.1966)
A respeito do Clube da Madrugada e do seu projeto literário Poesia de Muro, assinale a afirmativa correta.
Os limites do Brasil com a República Cooperativa da Guiana (antiga Guiana Inglesa) foram estabelecidos no início do século XX, mas a questão remontava a meados do Oitocentos.
A esse respeito, analise as afirmativas a seguir.
I. As reivindicações britânicas em relação às fronteiras com o Brasil se basearam nas linhas traçadas a sudoeste da Guiana pelas expedições do geografo Schomburgk no século XIX.
II. No início do século XX, foi assinado o Tratado de Arbitramento, no qual, o Brasil e Inglaterra submetiam o litígio ao arbitramento do Rei da Itália, Vítor Emanuel III.
III. O contencioso usou como critério fronteiriço a “partilha das águas”, o que favoreceu o Brasil, ao impedir o acesso à bacia Amazônica para a Guiana Inglesa.
Está correto o que se afirma em
Entre os produtos oriundos da selva, o que marcou profundamente a economia da região amazônica desde meados do século XIX foi a borracha.
As afirmativas a seguir indicam corretamente as condições que propiciariam o desenvolvimento da atividade gomífera na região, à exceção de uma. Assinale-a.
Durante a “Guerra dos Cabanos” (1835-1840), os revoltosos se denominavam de “patriotas”, querendo forjar para si mesmos uma nova identidade.
O vocábulo “patriota” usado pelos cabanos indicava
A respeito da política indigenista da Coroa portuguesa no período colonial, estabeleça a correspondência entre as normativas listadas a seguir e sua respectiva caracterização.
1. Regimento das Missões (1686)
2. Diretório dos Índios (1757)
( ) Proíbe a escravidão indígena e cria o ofício de Procurador dos Índios nas capitanias do Pará e Maranhão.
( ) Manifesta a convicção de que a convivência, o trabalho e a educação europeias poderiam civilizar os indígenas.
( ) Concede aos missionários portugueses o direito de tutela dos nativos capturados.
( ) Institui um diretor para o governo das aldeias, a ser nomeado pelo governador-geral.
Assinale a opção que indica a sequência correta, de cima para
baixo
De acordo com o Instituto Socioambiental (ISA), a demarcação de uma Terra Indígena tem por objetivo garantir o direito indígena à terra. Ela deve estabelecer a real extensão da posse indígena, assegurando a proteção dos limites demarcados e impedindo a ocupação por terceiros.
No Brasil, esse reconhecimento formal obedece a um procedimento administrativo que estipula as etapas do processo de demarcação, o qual é regulado por decreto do Poder Executivo.
Entre as etapas que antecedem a homologação de uma Terra Indígena estão
Em 2020, segundo dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o estado do Amazonas atingiu uma produção média de 13,5 milhões de m3 /dia de gás natural.
Sobre a produção de gás natural no estado do Amazonas, analise as afirmativas a seguir.
I. O Amazonas é o estado que apresenta a maior produção de gás natural em terra do país.
III. O gás natural no estado do Amazonas é explorado na Bacia Sedimentar do Solimões.
III. As balsas são o principal meio de transporte do gás natural do polo de Urucu para Manaus.
Está correto o que se afirma em
As políticas de desenvolvimento regional para a Amazônia passaram a ocorrer, de forma mais coordenada, a partir da década de 1970. Em suas diferentes fases, essas políticas privilegiaram diferentes configurações espaciais.
A partir da segunda metade da década de 1990, tiveram destaque nas políticas de desenvolvimento regional para a região amazônica
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