Questões de Concurso Comentadas para crq - 12ª região (go to e df)

De acordo com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei n.º 14.133/2021, julgue o item.

Nas licitações e nas contratações que envolvam recursos provenientes de empréstimo ou de doação oriundos de agência oficial de cooperação estrangeira ou de organismo financeiro de que o Brasil seja parte, poderão ser admitidas condições decorrentes de acordos internacionais aprovados pelo Congresso Nacional e ratificados pelo presidente da República.

Quanto aos princípios, às modalidades e às fases de licitação, julgue o item.

A fase de habilitação do processo licitatório é caracterizada pelo planejamento e deve compatibilizar‑se com o plano de contratações anual. 

Quanto aos princípios, às modalidades e às fases de licitação, julgue o item.

Homologação, habilitação e julgamento são exemplos de fases do processo licitatório.

Quanto aos princípios, às modalidades e às fases de licitação, julgue o item.

Encerradas as fases de julgamento e habilitação e exauridos os recursos administrativos, o processo licitatório será encaminhado à autoridade superior. 

Quanto aos princípios, às modalidades e às fases de licitação, julgue o item.

O leilão exigirá registro cadastral prévio, terá fase de habilitação e deverá ser homologado assim que for concluída a fase de lances, que for superada a fase recursal e que for efetivado o pagamento pelo licitante vencedor, na forma definida no edital.

Quanto aos princípios, às modalidades e às fases de licitação, julgue o item.

Se optar pela realização de leilão por intermédio de leiloeiro oficial, a Administração deverá selecioná‑lo mediante credenciamento ou licitação na modalidade pregão e adotar o critério de julgamento de maior desconto para as comissões a serem cobradas, sendo utilizados como parâmetro máximo os percentuais definidos na lei que regula a referida profissão e observados os valores dos bens a serem leiloados. 

Quanto aos princípios, às modalidades e às fases de licitação, julgue o item.

Em licitação, na modalidade pregão, o agente responsável pela condução do certame será designado pregoeiro. 

Quanto aos princípios, às modalidades e às fases de licitação, julgue o item.

Leilão é a modalidade de licitação para a alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance.

Quanto aos princípios, às modalidades e às fases de licitação, julgue o item.

Pregão é a modalidade de licitação para a escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou de melhor conteúdo artístico, e também para concessão de prêmio ou de remuneração ao vencedor.  

Quanto aos princípios, às modalidades e às fases de licitação, julgue o item.

Os licenciamentos ambientais de obras e de serviços de engenharia licitados e contratados nos termos da lei de licitação deverão ser orientados pelos princípios da celeridade, da cooperação, da economicidade e da eficiência. 

Quanto aos princípios, às modalidades e às fases de licitação, julgue o item.

A probidade administrativa, a segregação de funções e o desenvolvimento nacional sustentável são exemplos de princípios de licitação. 

À luz do Código de Trânsito Brasileiro – Lei n.º 9.503/1997, julgue o item, acerca das regras relativas aos recursos.

Se a infração for cometida em localidade diversa daquela do licenciamento do veículo, o recurso poderá ser apresentado juntamente ao órgão ou à entidade de trânsito da residência ou domicílio do infrator.

No que concerne às regras de registro e licenciamento de veículos, contidas no Código de Trânsito Brasileiro – Lei n.º 9.503/1977, julgue o item.  

Quando o proprietário mudar o município de domicílio ou residência, será obrigatória a expedição de um novo certificado de registro de veículo. 

No que concerne às regras de registro e licenciamento de veículos, contidas no Código de Trânsito Brasileiro – Lei n.º 9.503/1977, julgue o item.  

Ficam assegurados aos veículos que tiverem alteradas quaisquer de suas características para competição o direito de circular nas vias públicas aos fins de semana, independentemente de horário.

No que concerne às regras de registro e licenciamento de veículos, contidas no Código de Trânsito Brasileiro – Lei n.º 9.503/1977, julgue o item.  

No caso da fabricação artesanal ou de modificação de veículo ou, ainda, quando ocorrer substituição de equipamento de segurança especificado pelo fabricante, será exigido, para licenciamento e registro, certificado de segurança expedido por instituição técnica credenciada pelo órgão ou pela entidade de metrologia legal, conforme a norma elaborada pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).

Quanto às regras gerais para circulação de veículos, estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro – Lei n.º 9.503/1977, julgue o item.

Os veículos precedidos de batedores terão prioridade de passagem, respeitadas as demais normas de circulação.

Quanto às regras gerais para circulação de veículos, estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro – Lei n.º 9.503/1977, julgue o item.

Nas vias urbanas, a operação de retorno deverá ser realizada nos locais para isso determinados, quer por meio de sinalização, quer pela existência de locais apropriados, ou, ainda, em outros locais que ofereçam condições de segurança e da fluidez, observadas as características da via, do veículo, das condições meteorológicas e da movimentação de pedestres e ciclistas.

Quanto às regras gerais para circulação de veículos, estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro – Lei n.º 9.503/1977, julgue o item.

A ultrapassagem de outro veículo em movimento deverá ser feita somente pela esquerda, ainda que o veículo a ser ultrapassado esteja sinalizando o propósito de entrar à esquerda.

Quanto às regras gerais para circulação de veículos, estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro – Lei n.º 9.503/1977, julgue o item.

Ao transitar com veículos nas vias terrestres abertas à circulação, o condutor deverá guardar distância de segurança lateral e frontal entre seu veículo e os demais veículos, bem como em relação ao bordo da pista, considerando‑se, no momento, a velocidade e as condições do local, da circulação, do veículo e as condições climáticas.

A respeito das infrações à legislação de trânsito, previstas no Código de Trânsito Brasileiro – Lei n.º 9.503/1997, julgue o item.

O cidadão que, ao dirigir um veículo automotor, atirar ou abandonar, na via, objetos ou substâncias estará cometendo uma infração leve, sujeitando o condutor à pena de advertência.