Questões de Concurso Comentadas para cref - 13ª região (ba-se)

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Q1278113
Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos , Princípios da Administração Pública ,
Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: CREF - 13ª Região (BA-SE) Prova: Quadrix - 2018 - CREF - 13ª Região (BA-SE) - Agente de Orientação e Fiscalização |
Q1278113 Direito Constitucional
No que se refere à responsabilidade civil do Estado, ao regime jurídico administrativo e ao processo administrativo federal, julgue o item.

O critério que vige no processo administrativo federal, de divulgação oficial dos atos administrativos, ressalvadas as hipóteses de sigilo previstas na Constituição, é corolário do princípio da publicidade.
Alternativas
Q1278112
Direito Administrativo Responsabilidade civil do estado , Previsão constitucional e elementos da responsabilidade civil objetiva do Estado ,
Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: CREF - 13ª Região (BA-SE) Prova: Quadrix - 2018 - CREF - 13ª Região (BA-SE) - Agente de Orientação e Fiscalização |
Q1278112 Direito Administrativo
No que se refere à responsabilidade civil do Estado, ao regime jurídico administrativo e ao processo administrativo federal, julgue o item.

Pela teoria da responsabilidade civil objetiva do Estado, basta que o interessado demonstre e comprove a relação de causalidade entre o fato e o dano para que se configure a responsabilidade estatal.
Alternativas
Q1278111
Direito Administrativo Responsabilidade civil do estado , Previsão constitucional e elementos da responsabilidade civil objetiva do Estado , Responsabilidade do Estado por atos omissivos ,
Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: CREF - 13ª Região (BA-SE) Prova: Quadrix - 2018 - CREF - 13ª Região (BA-SE) - Agente de Orientação e Fiscalização |
Q1278111 Direito Administrativo
No que se refere à responsabilidade civil do Estado, ao regime jurídico administrativo e ao processo administrativo federal, julgue o item.
Por não ser o Estado responsável pela guarda e segurança das pessoas submetidas a encarceramento, a morte de pessoa detida, ocorrida dentro do presídio, não gera a responsabilidade civil estatal.
Alternativas
Q1278110
Direito Administrativo Responsabilidade civil do estado , Previsão constitucional e elementos da responsabilidade civil objetiva do Estado ,
Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: CREF - 13ª Região (BA-SE) Prova: Quadrix - 2018 - CREF - 13ª Região (BA-SE) - Agente de Orientação e Fiscalização |
Q1278110 Direito Administrativo
No que se refere à responsabilidade civil do Estado, ao regime jurídico administrativo e ao processo administrativo federal, julgue o item.

O Estado não é responsável civilmente pelo dano estético ocasionado pelo erro cometido em cirurgia por médico da rede pública.
Alternativas
Q1278109
Direito Administrativo Responsabilidade civil do estado , Excludentes e atenuantes da responsabilidade civil objetiva e teoria do risco integral ,
Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: CREF - 13ª Região (BA-SE) Prova: Quadrix - 2018 - CREF - 13ª Região (BA-SE) - Agente de Orientação e Fiscalização |
Q1278109 Direito Administrativo
No que se refere à responsabilidade civil do Estado, ao regime jurídico administrativo e ao processo administrativo federal, julgue o item.

A ocorrência de força maior, diferentemente do caso fortuito, não acarreta a exclusão da responsabilidade civil do Estado.
Alternativas
Respostas
66: C
67: C
68: E
69: E
70: E
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