Questões de Concurso Comentadas para dpe-sp
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O serviço ou protocolo referenciado no texto é
I. O movimento de proteção a grupos vulneráveis no campo do direito internacional dos direitos humanos justificou a opção pelo princípio da especialidade para solucionar conflitos entre normas de diferentes tratados de direitos humanos, ficando o princípio da primazia da norma mais favorável como regente dos conflitos com normas nacionais.
II. O princípio da interpretação pro homine pode ser exemplificado a partir da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos no sentido da impossibilidade de denúncia do reconhecimento de sua jurisdição pelos Estados, diante da ausência de dispositivo expresso que permita tal retirada.
III. O princípio da primazia da norma mais favorável ao indivíduo se revela insuficiente para solucionar conflitos entre direitos humanos de indivíduos distintos, que devem coexistir, abrindo espaço para a incidência da análise de proporcionalidade.
IV. O princípio da proibição do retrocesso tem aplicação vinculada ao campo dos direitos econômicos, sociais e culturais, diante das peculiaridades de sua forma de cumprimento, não se relacionando aos direitos civis e políticos, os quais se realizam de maneira imediata.
Está correto o que se afirma APENAS em:
Considere que os comandos foram executados na sequência da numeração indicada:
[1] CREATE TABLE Tab_InfJuv (ID integer UNIQUE, Unidade varchar (50), Defensor varchar (50), Tipo integer);
[2] INSERT INTO Tab_InfJuv VALUES ( 11, 'Chacara Santo Antonio-Sao Paulo', 'Jorge da Silva', 1);
[3] INSERT INTO Tab_InfJuv VALUES ( 14, 'Parque Monteiro Soares- Sao Paulo', 'Maria Joana Santos', 2);
[4] INSERT INTO Tab_InfJuv VALUES ( 12, 'Centro-São Paulo', 'Jorge da Silva', 2);
[5] INSERT INTO Tab_InfJuv VALUES ( 32, 'Centro-Diadema', 'Ana Maria da Silva', 1);
O comando SQL correto é:
Considere que os comandos foram executados na sequência da numeração indicada:
[1] CREATE TABLE Tab_InfJuv (ID integer UNIQUE, Unidade varchar (50), Defensor varchar (50), Tipo integer);
[2] INSERT INTO Tab_InfJuv VALUES ( 11, 'Chacara Santo Antonio-Sao Paulo', 'Jorge da Silva', 1);
[3] INSERT INTO Tab_InfJuv VALUES ( 14, 'Parque Monteiro Soares- Sao Paulo', 'Maria Joana Santos', 2);
[4] INSERT INTO Tab_InfJuv VALUES ( 12, 'Centro-São Paulo', 'Jorge da Silva', 2);
[5] INSERT INTO Tab_InfJuv VALUES ( 32, 'Centro-Diadema', 'Ana Maria da Silva', 1);
O comando SQL