Questões de Concurso Comentadas para ufma

A instituição de educação superior que ministra programas e cursos de formação inicial e continuada ao magistério, respeitada a sua organização acadêmica, deverá contemplar, em sua dinâmica e estrutura, a articulação entre ensino, pesquisa e extensão para garantir efetivo padrão de qualidade acadêmica na formação oferecida, em consonância com o Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI), o Projeto Pedagógico Institucional (PPI) e o Projeto Pedagógico de Curso (PPC).

Os centros de formação de estados e municípios possuem autonomia para organizar as suas dinâmicas e estruturas de formação, conforme as suas demandas, sem a necessidade de articulações com outros processos e atores.

A educação contextualizada se efetiva, de modo sistemático e sustentável, nas instituições educativas, nas políticas e na gestão, mas não nas teorias sociais e pedagógicas.

Caberá às instituições de formação de professores a definição de padrões de qualidade, concepções e princípios que nortearão a formação a ser ofertada, sem a interferência de órgãos ou agências reguladoras.

As instituições de educação superior e as instituições de educação básica ficam dispensadas de quaisquer ações compartilhadas.

O critério de raça será autodeclaratório, já a renda familiar per capita não será declarada por documentação, mas será avaliada no âmbito da autonomia das instituições de ensino superior.

Em todas as instituições de ensino superior, as vagas de que trata o art. 1º desta Lei serão preenchidas, por curso e turno, por autodeclarados pretos, pardos e indígenas e por pessoas com deficiência, nos termos da legislação, em proporção ao total de vagas no mínimo igual à proporção respectiva de pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência na população da unidade da Federação onde está instalada a instituição, segundo o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.

As vagas reservadas às cotas (60% do total de vagas da instituição) serão assim divididas: metade para estudantes de escolas públicas com renda familiar bruta igual ou inferior a um salário mínimo e meio per capita e metade para estudantes de escolas públicas com renda familiar superior a um salário mínimo e meio. 

Em cada instituição federal de ensino superior, as vagas de que trata o art. 1º desta Lei serão preenchidas, por curso e turno, por autodeclarados pretos, pardos e indígenas e por pessoas com deficiência, nos termos da legislação, em proporção ao total de vagas no mínimo igual à proporção respectiva de pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência na população da unidade da Federação onde está instalada a instituição, segundo o último censo da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.

Para o ingresso pela reserva de cotas, o estudante deve ter cursado o ensino médio em escola pública ou ter obtido certificação do Enem ou Enceja. Podendo, também, ter cursado a escola particular em alguns momentos.

Controlar o desenvolvimento de ações que fortaleçam as ações étnico-raciais no interior da Universidade.

Favorecer a promoção e o desenvolvimento das pessoas adultas e idosas, por meio de projetos de leitura e de escrita.

Formar profissionais para a docência nos anos finais do ensino fundamental na área das Ciências Humanas (História, Geografia, Filosofia e Sociologia), no ensino médio, na área de História e para atuação nas secretarias municipais e estaduais de educação para a implementação da Lei 10.639/2003.

Identificar os processos que, historicamente, invisibilizaram as temáticas que envolvem as relações étnico-raciais na academia.

Analisar as possibilidades de intervenção social por meio do currículo, com base nas especificidades presentes na cultura do Maranhão.

O núcleo de acessibilidade no interior das universidades deve ser coordenado somente pelas pessoas portadoras de deficiências.

Acesso à educação superior e à educação profissional e tecnológica em igualdade de oportunidades e condições com as demais pessoas. 

As instituições de ensino superior e de educação profissional e tecnológica, públicas e privadas devem garantir atendimento preferencial à pessoa com deficiência, exclusivamente, nas salas de aula.

A disponibilização de recursos de acessibilidade e de tecnologia assistiva, mediante comprovação da necessidade.

Oferta de práticas pedagógicas inclusivas, mediante solicitação prévia.

O estilo de administração educacional centralizado na figura do gestor e baseado em um conjunto de normas e funções organizadas hierarquicamente, responde às exigências da globalização e do desenvolvimento.

A gestão e a coordenação da educação devem estar centralizadas na dimensão administrativa e financeira da escola, com base numa concepção que enfatiza ganhos de eficiência e efetividade.

A centralização da gestão educacional favorece o fortalecimento da autonomia administrativa, curricular e pedagógica. 

A gestão baseada nos resultados e nos indicadores de desempenho constitui-se em fator crucial da modernização da gestão educativa.

Os processos de gestão da educação, na atualidade, resultam da modificação estrutural do Estado e da intensa participação popular.