Questões de Concurso Comentadas para dae de são caetano do sul - sp

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Q2738973 Direito Administrativo

Segundo a Lei 10.520/02, o pregão:


I- fixa como não inferior a 30 (trinta) dias o prazo para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso de convocação dos interessados.

II- considera como bens e serviços comuns aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.

III- pode ser realizado por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação.

IV- faculta regulamentos próprios para União, Estados, Distrito Federal e Municípios.


Das afirmativas acima estão corretas:

Alternativas
Q2738970 Direito Administrativo

A respeito do Sistema de Registro de Preços, conforme disposto na Lei 8.666/93, pode-se afirmar:

Alternativas
Q2738969 Direito Administrativo

Segundo a Lei 8.666/93 é dispensável a licitação:


I- quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas.

II- nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.

III- nas compras de hortifrutigranjeiros, pão e outros gêneros perecíveis, no tempo necessário para a realização dos processos licitatórios correspondentes, realizadas diretamente com base no preço do dia.

IV- para a aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, independentes de serem ou não compatíveis ou inerentes às finalidades do órgão ou entidade.


Das afirmativas acima estão corretas:

Alternativas
Respostas
55: C
56: A
57: A