Questões de Concurso Comentadas para tj-pe

No regime de participação final dos aquestos

Em relação a

I. A cada unidade imobiliária caberá, como parte inseparável, uma fração ideal no solo e nas outras partes comuns, que será identificada em forma decimal ou ordinária no instrumento de instituição do condomínio.

II. Nenhuma unidade imobiliária pode ser privada do acesso ao logradouro público.

III. O terraço de cobertura é parte exclusiva, salvo disposição contrária da escritura de constituição do condomínio.

Está correto o que se afirma em o condomínio edilício, analise as afirmações abaixo.

No tocante à compra e venda, é correto afirmar que

Em face do entendimento sumulado,

Em relação ao testamento é correto afirmar que