A Casa Superior do Congresso Nacional serve como
expressão da representação dos Estados e do Distrito
Federal perante o Poder Legislativo Federal. Neste
contexto, assinale a alternativa que não apresenta
atribuição exclusiva do Senado Federal.
Empresa pública é a pessoa jurídica criada como
instrumento de ação do Estado, dotada de personalidade
de Direito Privado, mas submetida a regras especiais
decorrentes de sua vinculação à atividade estatal.
Sobre o regime societário das empresas públicas,
assinale abaixo a alternativa incorreta.
As autarquias fazem parte da organização da
Administração Federal e têm papel importante na
realização de tarefas primordiais ao coerente exercício
da atividade pública. Sobre o tema, assinale a alternativa
que contém a definição legal de autarquia.
É cediço que a Administração Pública goza de poder
de polícia quando do desempenho de suas atividades
em prol do bem comum. Sobre o tema, assinale a
alternativa que contenha proposição acertada sobre o
conceito de poder de polícia.