Questões de Concurso Comentadas para tre-go

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Q483945 Direito Administrativo
Julgue o item a seguir, referentes a responsabilidade civil do Estado e licitações.

As modalidades de licitação incluem a concorrência, a tomada de preços, o convite, o concurso, o leilão e a seleção por melhor técnica e preço.
Alternativas
Q412340 Direito Processual Penal
       Em determinado tribunal do júri, o promotor de justiça ofereceu denúncia imputando a Ricardo o crime de tentativa de homicídio, com base no inquérito policial. Após regular instrução criminal, o magistrado repeliu a acusação do Ministério Público, afirmando que não estava caracterizada na prova produzida a existência de crime doloso contra a vida, pois a conduta do acusado se restringiu ao crime de lesão corporal e que, dessa decisão de desclassificação do fato imputado na ação penal, não haveria recurso, restando preclusa. Remetido os autos do processo, por livre distribuição, ao Juízo da Vara Criminal comum, o juiz determinou a abertura de vista do Ministério Público, a fim de possibilitar a rerratificação da denúncia. Entretanto, o promotor de Justiça, então em exercício no correspondente juízo, negou-se a fazer tal aditamento, julgando-o desnecessário e incabível, face ao disposto no art. 410 do CPP, que preceitua que o juiz, não- convencido pela apreciação da provada denúncia da existência de crime que não é da competência do júri, em desacordo com a denúncia, deve remeter o processo para o juiz competente. Este, por sua vez, deve abrir o prazo para a defesa, que pode indicar outras testemunhas que já não tenham sido ouvidas.

Considerando a situação hipotética acima descrita, assinale a opção correta
Alternativas
Q412333 Direito Processual Civil - CPC 1973
Com referência a processo e a procedimento, assinale a opção correta.
Alternativas
Q11745 Direito Administrativo
Considerando que Luciano tomou posse em cargo de provimento efetivo no TRE/GO, é correto afirmar que, durante os doze primeiros meses de exercício nesse cargo, a ele é permitido
Alternativas
Q11690 Direito Processual Penal
Nas opções abaixo são apresentadas situações hipotéticas seguidas de assertivas a serem julgadas. Assinale a opção correspondente à assetiva correta.
Alternativas
Respostas
141: E
142: E
143: D
144: D
145: D