Questões de Concurso Comentadas para see-pe

Foram encontradas 1.350 questões

Resolva questões gratuitamente!

Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!

Q2117105 Direito Administrativo
Considerando o conceito, os requisitos, os atributos, a classificação, as espécies e a invalidação dos atos administrativos, julgue o item a seguir.
A correlação entre a conduta da administração e a correspondente adequação à previsão legal constitui o conceito de presunção de legitimidade dos atos administrativos.
Alternativas
Q2117104 Direito Administrativo
Considerando o conceito, os requisitos, os atributos, a classificação, as espécies e a invalidação dos atos administrativos, julgue o item a seguir.
O fato que não produz qualquer efeito jurídico para os fins do direito administrativo recebe a designação de fato da administração. 
Alternativas
Q2117103 Direito Administrativo
Julgue o item seguinte, considerando os poderes administrativos e a responsabilidade civil do Estado.
Os poderes administrativos atribuídos ao Estado para atingir o bem comum podem ser utilizados em casos específicos e, em regra, são renunciáveis. 
Alternativas
Q2117102 Direito Administrativo
Julgue o item seguinte, considerando os poderes administrativos e a responsabilidade civil do Estado.
O poder de polícia possibilita a limitação dos direitos individuais para atender o interesse público e tem como atributos a discricionariedade, autoexecutoriedade e a coercibilidade.
Alternativas
Q2117101 Direito Administrativo
Julgue o item seguinte, considerando os poderes administrativos e a responsabilidade civil do Estado.
A responsabilidade civil do Estado exige sempre a prática de ato comissivo por parte de algum servidor público.  
Alternativas
Respostas
366: C
367: C
368: E
369: C
370: E