Questões de Concurso Comentadas para crefono 2 - sp
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Acerca dos contratos administrativos, julgue o item.
O desaparecimento do objeto do contrato
administrativo é uma situação que causa a extinção da
avença por impossibilidade jurídica.
Acerca dos contratos administrativos, julgue o item.
Em caso de vício de legalidade no contrato
administrativo, este somente poderá ser invalidado
por decisão judicial transitada em julgado.
Acerca dos contratos administrativos, julgue o item.
Ocorre a rescisão judicial quando a desconstituição do
contrato administrativo provém de decisão emanada
de uma autoridade investida na função jurisdicional.
Acerca dos contratos administrativos, julgue o item.
A rescisão amigável do contrato administrativo é
aquela decorrente da manifestação unilateral de um
dos contratantes, sem a necessidade de anuência da
parte contrária.
Acerca dos contratos administrativos, julgue o item.
A rescisão do contrato administrativo origina‑se de
um fato jurídico superveniente, nascido de uma
manifestação volitiva.
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