Questões de Concurso Comentadas para stj

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Q883345 Direito Penal

Julgue o item que se segue, acerca de extinção da punibilidade no direito penal brasileiro.


É causa de extinção da punibilidade a reparação de dano decorrente de peculato culposo por funcionário público, antes do trânsito em julgado de sentença condenatória.

Alternativas
Q883344 Direito Penal

Acerca do crime doloso e do arrependimento posterior, julgue o item seguinte.


O arrependimento posterior incide apenas nos crimes patrimoniais e sua caracterização depende da existência de voluntariedade e espontaneidade do agente.

Alternativas
Q883343 Direito Penal

Acerca do crime doloso e do arrependimento posterior, julgue o item seguinte.


Em relação ao crime doloso, o Código Penal adota a teoria da vontade para o dolo direto e a teoria do assentimento para o dolo eventual.

Alternativas
Q883342 Direito Penal

A respeito da culpabilidade, da ilicitude e de suas excludentes, julgue o item que se segue.


Conforme a doutrina pátria, uma causa excludente de antijuridicidade, também denominada de causa de justificação, exclui o próprio crime.

Alternativas
Q883341 Direito Penal

A respeito da culpabilidade, da ilicitude e de suas excludentes, julgue o item que se segue.


Situação hipotética: Um policial, ao cumprir um mandado de condução coercitiva expedido pela autoridade judiciária competente, submeteu, embora temporariamente, um cidadão a situação de privação de liberdade. Assertiva: Nessa circunstância, a conduta do policial está abarcada por uma excludente de ilicitude representada pelo exercício regular de direito.

Alternativas
Respostas
516: C
517: E
518: C
519: C
520: E