Questões de Concurso Comentadas para stj

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Q883371 Direito Tributário

À luz das disposições do Código Tributário Nacional (CTN), julgue o item a seguir.


As taxas necessariamente têm como fato gerador o exercício do poder de polícia pelo sujeito ativo da relação tributária.

Alternativas
Q883370 Direito Tributário

À luz das disposições do Código Tributário Nacional (CTN), julgue o item a seguir.


Na hipótese de ser julgada procedente ação de consignação em pagamento, a fazenda pública poderá cobrar o crédito tributário acrescido dos juros de mora referentes a todo o período, até o trânsito em julgado.

Alternativas
Q883369 Direito Previdenciário

Acerca dos regimes próprios e complementares de previdência social, julgue o item subsequente.


Na previdência complementar fechada, mediante o exercício da portabilidade, é possível ao participante, transferir, de uma entidade a outra, o direito acumulado, ainda que no curso do vínculo de emprego com o patrocinador.

Alternativas
Q883367 Direito Previdenciário

A respeito do regime geral da previdência social e do custeio da seguridade social, julgue o item que se segue, considerando a jurisprudência dos tribunais superiores.


A renda mensal inicial do salário-maternidade para a segurada empregada corresponde à sua remuneração integral e será paga pela empresa, observada a compensação com o INSS.

Alternativas
Q883366 Direito Previdenciário

A respeito do regime geral da previdência social e do custeio da seguridade social, julgue o item que se segue, considerando a jurisprudência dos tribunais superiores.


O segurado especial terá direito a aposentadoria por idade com requisito diferenciado, desde que comprove o exercício da atividade rural por tempo igual ao número de meses exigidos para a carência do benefício.

Alternativas
Respostas
491: E
492: E
493: E
494: C
495: C