Questões de Concurso Comentadas para upe
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Quanto ao processo de evolução, podemos classificar os arquivos como: corrente, intermediário e permanente. Em relação aos conceitos, numere a 2ª coluna de acordo com a 1ª.
1. Arquivo corrente
2. Arquivo intermediário
3. Arquivo permanente
( ) Conjunto de documentos de valor histórico, probatório e informativo, que devem ser definitivamente preservados.
( ) São aqueles em curso, ou que, mesmo sem movimentação, constituam objeto de consultas frequentes.
( ) São aqueles, que, não sendo de uso corrente nos órgãos produtores, por razões de interesse administrativo, aguardam a sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente.
Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA.
A Lei 8.159/1991 classifica os arquivos em apenas duas categorias: públicos e privados. Os Públicos são aqueles produzidos e mantidos por instituições públicas nas esferas federal, estadual e municipal, no desempenho de suas atribuições administrativas, legislativas e/ou judiciárias. Também são considerados públicos os arquivos acumulados por empresas privadas encarregadas da gestão de serviços públicos.
Entende-se por arquivo especial aquele que
Assinale a alternativa que indica quem pode produzir documento arquivístico.
A Lei 9.784, de 29 de janeiro de 1999 regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. Ela estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Federal direta e indireta, visando, em especial, à proteção dos direitos dos administrados e ao melhor cumprimento dos fins da Administração. Nos processos administrativos, serão observados, entre outros, alguns critérios.
Sobre eles, analise os itens abaixo:
I. Atuação conforme a lei e o Direito Internacional.
II. Atendimento a fins de interesse geral, vedada a renúncia total ou parcial de poderes ou competências, salvo autorização em lei.
III. Objetividade no atendimento do interesse público, vedada a promoção pessoal de agentes ou autoridades do Poder Público Municipal.
IV. Atuação segundo padrões éticos de probidade, decoro e boa-fé.
V. Divulgação oficial dos atos administrativos, ressalvadas as hipóteses de sigilo previstas na Constituição.
Estão CORRETOS, apenas,