Questões de Concurso Comentadas para cge-ro
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Q878509
Direito Administrativo
Nos termos da Lei 8.666/93, as licitações para a execução
de obras e para a prestação de serviços obedecerão a
uma sequência que tem em primeiro lugar o:
Q878508
Direito Administrativo
De acordo com a Lei federal 10.520/2002, será facultada,
nos termos de regulamentos próprios da União, Estados,
Distrito Federal e Municípios, a participação de bolsas de
mercadorias no apoio técnico e operacional aos órgãos
e entidades promotores da modalidade de pregão,
utilizando-se de recursos de tecnologia da informação
que deverão estar organizadas sob a forma de:
Q878506
Direito Administrativo
A Administração Pública, sendo avaliada sob o aspecto
formal, deve levar em conta o:
Q878505
Direito Constitucional
Dentre as competências do Tribunal de Contas da
União previstas na Constituição Federal encontra-se
a apreciação da legalidade dos atos de admissão de
pessoal, a qualquer título, na administração direta e
indireta, incluídas as fundações instituídas e mantidas
pelo Poder Público, para fins de:
Q878502
Direito Constitucional
A Emenda Constitucional 90, de 15 de setembro de 2015,
instituiu um novo direito social no texto constitucional
consistente no direito ao:
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