Questões de Concurso Comentadas para trt - 6ª região (pe)

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Q889596 Direito Administrativo
Em relação à revogação e à anulação da licitação,
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Q889594 Direito Administrativo
Nos termos da Lei no 10.520/2002, que disciplina a modalidade licitatória pregão, o recurso deve ser interposto
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Q889593 Direito Administrativo

Considere:


I. Delegação, pelo ente titular, da titularidade e da prestação de serviço público à pessoa jurídica ou consórcio de empresas.

II. Delegação, pelo ente titular, da prestação de serviço público à pessoa jurídica ou consórcio de empresas.

III. Formalização mediante contrato, precedida de licitação, na modalidade concorrência.

IV. Fiscalização pelo poder concedente responsável pela delegação, com a cooperação dos usuários.


No que concerne às concessões de serviços públicos regidas pela Lei no 8.987/1995, está correto o que se afirma APENAS em

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Q889592 Direito Administrativo

Considere os itens:


I. Ato vinculado;

II. Ato discricionário.


No que concerne aos itens apresentados,

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Q889591 Direito Administrativo
Cargos e empregos públicos recebem da Constituição Federal de 1998 o tratamento de unidades autônomas de atribuições, para o desempenho das quais
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Respostas
176: B
177: D
178: C
179: A
180: B