Questões de Concurso Comentadas para spgg - rs
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O Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico (e-MAG), em sua versão 3.1, apresenta padrões de acessibilidade que compreendem recomendações ou diretrizes que visam tornar o conteúdo Web acessível a todas as pessoas, inclusive às pessoas com deficiência. O e-MAG é organizado em seções, tais como Marcação, Comportamento, Conteúdo/Informação, Apresentação/Design, Multimídia e Formulário. Considere as seguintes assertivas quanto às recomendações constantes no e-MAG:
I. Em sua seção de Marcação, utilizar a estratégia de segurança CAPTCHA.
II. Em sua seção de Comportamento, que todas as funções de uma página eletrônica, desenvolvidas utilizando-se linguagens de script (javascript), devam ser programadas, primeiramente, para o uso com teclado.
III. Em sua seção de Apresentação/Design, que seja permitido o redimensionamento de uma página eletrônica até 200%, sem perda de funcionalidade.
Quais estão corretas?
A Portaria SLTI/MP nº 92/2014 instituiu a arquitetura Padrões de Interoperabilidade de Governo Eletrônico (ePING). Essa arquitetura, em sua versão 2018, disponível no endereço eletrônico <<http://eping.governoeletronico.gov.br/>>, adotou um padrão de formação de endereços de Correio Eletrônico para Caixas Postais Individuais. Para efeito da resolução dessa questão, considere exclusivamente os seguintes dados fictícios:
• Nome da organização pública federal: Secretaria de Planejamento Estratégico (SPE);
• Nome do servidor público, lotado nesse órgão: Luiz Carlos Fraga da Silva;
• Observações: (1) não existe usuário homônimo cadastrado nesse órgão; (2) esse servidor não utiliza nome social; (3) o nome desse servidor não constitui qualquer regra de exceção.
Nesse caso, segundo o ePING, o endereço de correio eletrônico padrão desse servidor, no âmbito da SPE, deveria ser:
Considere as seguintes afirmações a respeito do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (SISP), do Poder Executivo Federal, regulado pelo Decreto nº 7.579/2011:
I. O órgão Central do SISP é a Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação (SETEC), do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.
II. É facultado ao Banco do Estado do Rio Grande do Sul (Banrisul) e à Companhia de Processamento de Dados do Rio Grande do Sul (PROCERGS) participarem do SISP.
III. A partir de determinados limites de valores, estabelecidos por normativos legais, os órgãos e entidades participantes do SISP somente poderão realizar a contratação de bens ou serviços de tecnologia da informação e comunicação após a aprovação do órgão Central do SISP.
Quais estão corretas?
A Lei nº 13.460/2017 dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública, enquanto o Decreto nº 54.019/2018 institui o programa FACILITA-RS, no âmbito da administração pública estadual direta e indireta. Sobre esses normativos, considere as seguintes assertivas:
I. Segundo o Decreto nº 54.019, quando um órgão da administração pública estadual estiver atendendo a um requerimento de um usuário, referente a um determinado serviço público, caso necessite complementar informações ou solicitar esclarecimentos, a comunicação entre esse órgão e o interessado deverá ser feita, preferencialmente, por meio eletrônico.
II. Quando um usuário dos serviços públicos do Rio Grande do Sul tiver que apresentar um documento, poderá fazê-lo por meio de cópia autenticada. Caso a cópia não esteja autenticada, a sua autenticação poderá ser feita por meio de comparação com o original, pelo servidor público competente, a quem o documento deve ser apresentado.
III. O Decreto nº 54.019, em conformidade com a Lei nº 13.460/2017, preceitua que os órgãos e as entidades da administração pública estadual, que prestam atendimento aos usuários dos serviços públicos, deverão elaborar a Carta de Serviços ao Usuário.
Quais estão corretas?