Questões de Concurso Comentadas para cress - sc
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Julgue o item, relativo ao Estatuto da Criança e do Adolescente.
A medida socioeducativa de internação constitui medida privativa da liberdade, sujeita aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento, e comporta o prazo mínimo de seis meses.
Julgue o item, relativo ao Estatuto da Criança e do Adolescente.
São princípios que regem a aplicação das medidas de proteção: a intervenção precoce; a privacidade; a intervenção mínima; e a responsabilidade primária e solidária do Poder Público.
Julgue o item, relativo ao Estatuto da Criança e do Adolescente.
Um dos critérios para a realização da adoção é que o adotante seja, pelo menos, dezesseis anos mais velho que o adotando.
Julgue o item, relativo ao Estatuto da Criança e do Adolescente.
Nas situações em que a mãe ou o pai estiver em privação de liberdade, será garantida a convivência da criança e do adolescente com o(a) genitor(a) por meio de visitas periódicas promovidas pelo responsável ou, no caso de acolhimento institucional, pela entidade responsável, independentemente de autorização judicial.
Julgue o item, relativo ao Estatuto da Criança e do Adolescente.
Os estabelecimentos de atendimento à saúde, excluindo as unidades de terapia intensiva, deverão proporcionar condições para a permanência, em tempo integral, de um dos pais ou responsáveis, nos casos de internação de
criança ou adolescente.