Questões de Concurso Comentadas para jaru-previ - ro
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Q1075525
Administração Financeira e Orçamentária
A Lei de Planejamento Orçamentária, PPAs, LDOs e LOAs
são obrigatoriedade para:
Q1075517
Administração Financeira e Orçamentária
A Lei de Responsabilidade Fiscal NÃO se aplica às(à/ao):
Q1075513
Administração Financeira e Orçamentária
A duração de uma PPA e as duas outras formas de
planejamentos orçamentários que deverão ser elaboradas
nesse mesmo período são, respectivamente:
Q1075505
Direito Constitucional
A Constituição Federal dispõe que são estáveis após três
anos de efetivo exercício os servidores nomeados para
cargo de provimento efetivo em virtude de concurso
público. Porém, determina que, como condição para a
aquisição da estabilidade, é:
Q1075500
Direito Constitucional
As normas estabelecidas na Constituição Federal, na seção
sobre “Fiscalização contábil, financeira e orçamentária”
(artigo 70 e seguintes), aplicam-se, no que couber, à
organização, composição e fiscalização dos Tribunais de
Contas dos Estados e do Distrito Federal, bem como dos
Tribunais e Conselhos de Contas dos Municípios. Sendo
assim, é importante conhecer aspectos desse tipo de
fiscalização na esfera federal, já que podem influenciar no
âmbito estadual ou mesmo municipal. Destarte, sobre o
Tribunal de Contas da União, é correto afirmar que:
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