“___________ é, juridicamente, a lei fundamental e
suprema de um Estado, contendo as normas referentes à
estruturação do Estado, à formação dos poderes públicos,
forma de governo e aquisição do poder de governar,
distribuição de competências, direitos, garantias e deveres
dos cidadãos”. O documento que completa corretamente a
lacuna acima é:
Cláusula pétrea é o dispositivo constitucional imutável, que
não pode ser alterado nem mesmo por proposta de
Emenda à Constituição (PEC). O objetivo é impedir
inovações no ordenamento jurídico sobre assuntos
cruciais. Dentre as cláusulas pétreas contidas no texto
constitucional, destaca-se o(a)(s):