Questões de Concurso Comentadas para trt - 14ª região (ro e ac)

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Q617776 Direito do Trabalho
A doutrina dominante classifica como fontes formais autônomas do Direito do Trabalho:
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Q617771 Direito Administrativo
Sobre atos administrativos, considere:

I. Os atos administrativos vinculados comportam anulação e revogação.

II. Em regra, os atos administrativos que integram um procedimento podem ser revogados.

III. A competência para revogar é intransferível, salvo por força de lei.

Está correto o que se afirma em
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Q617770 Direito Constitucional
As irmãs Catarina e Gabriela são brasileiras naturalizadas. Ambas possuem carreira jurídica brilhante, destacando-se profissionalmente. Catarina almeja ocupar o cargo de Ministra do Supremo Tribunal Federal e Gabriela almeja ocupar o cargo de Ministra do Tribunal Superior do Trabalho. Neste caso, com relação ao requisito nacionalidade,
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Q617769 Direito Constitucional

No tocante à associação sindical, considere:



I. A lei poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical.




II. É vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um Município.




III. O aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais.




IV. Para empresas com cento e cinquenta empregados, é assegurada a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores.




De acordo com a Constituição Federal, está correto o que se afirma APENAS em 

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Q617768 Direito Constitucional
Admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, ele será submetido a julgamento perante o
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Q617767 Direito Constitucional
O Tribunal Superior do Trabalho compor-se-á no total de
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Q617766 Direito Constitucional
Considere os seguintes cargos:

I. Desembargador de Tribunal de Justiça.

II. Juiz Estadual.

III. Juiz do Trabalho.

IV. Ministro do Tribunal Superior do Trabalho.

V. Procurador de Justiça do Estado de Rondônia.

Poderão fazer parte da composição do Conselho Nacional de Justiça os indicados em 
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Q617765 Raciocínio Lógico
Observe os cinco primeiros termos de uma sequência numérica:

                            523, 520, 517, 514, 511, ... .

Mantido o mesmo padrão da sequência, o menor número não negativo dela será 
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Q617763 Matemática
Alberto fez uma dieta com nutricionista e perdeu 20% do seu peso nos seis primeiros meses. Nos seis meses seguintes Alberto abandonou o acompanhamento do nutricionista e, com isso, engordou 20% em relação ao peso que havia atingido. Comparando o peso de Alberto quando ele iniciou a dieta com seu peso ao final dos doze meses mencionados, o peso de Alberto
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Q617762 Matemática
Paula e Renata gastaram, juntas, R$ 48,00 na compra de bilhetes de uma loteria, sendo que Paula contribuiu com R$ 12,00 dessa quantia. As duas foram sorteadas, ganhando um prêmio de R$ 120.000,00. Na partição desse prêmio entre elas, que foi feita proporcionalmente ao dinheiro que cada uma deu na compra dos bilhetes, Renata ficou com
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Q617760 Português
       
No que se refere ao emprego do acento indicativo de crase e à colocação do pronome, a alternativa que completa corretamente a frase O palestrante deu um conselho... é:
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Q617758 Português
Considere o texto abaixo.

O rio Madeira banha os estados de Rondônia e do Amazonas. ...I... esse nome, pois no período de chuvas seu nível sobe e inunda grandes porções da planície florestal, trazendo troncos e restos de madeira da floresta. É um dos principais rios da bacia do Amazonas e ...II... já foram dedicados textos literários, muitos ...III... possuem grande valor artístico


As lacunas I, II e III do texto acima devem ser preenchidas, correta e respectivamente, com: 
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Q617757 Português
                                Nós, o rio e o tempo

                          Fico olhando, Maria, o nosso rio,
                          o Madeira da nossa Juventude.
                          Na enchente, em constante inquietude
                          vencendo a cada curva um desafio.

                          Para depois, no decorrer do estio,
                          com a ribanceira em sua plenitude
                          toda plantada pelo braço rude
                          de quem espera o fruto do plantio.

                          Mas o tempo, Maria, nos comprova
                           que a cada instante o rio se renova
                           e nós a cada instante envelhecemos.

                           Por certo ele será sempre criança

                           e o seu poente um canto de esperança
                           na saudade daquilo que vivemos.

(SILVA, Antônio Cândido da. www.acler.- com.br/?conteudo=artigosmostra&cod =318&autor=6
Apresentam significações opostas, no poema, os termos
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Q617755 Português
      Em 2015, o Brasil comemorou os 150 anos de nascimento de Cândido Mariano da Silva Rondon, mais conhecido como Marechal Rondon, militar e sertanista brasileiro que desbravou as regiões Centro-Oeste e Norte nos séculos 19 e 20. Por causa das expedições que comandou, passou a ser habitada a região onde está situado o estado de Rondônia, assim denominado em sua homenagem.

      Rondon nasceu em Mimoso (MT), no dia 5 de maio de 1865. Descendente, por parte de mãe, dos índios terenas e bororo, e por parte de pai, dos índios guanás, logo ficou órfão, sendo criado pelo avô. Depois de sua morte, transferiu-se para o Rio de Janeiro e ingressou na Escola Militar. Depois de se formar bacharel em Ciências Físicas e Naturais e tornar-se tenente, em 1890, foi transferido para o setor do Exército que implantava linhas telegráficas por todo o país.

      A partir daí, durante quase vinte anos, Rondon viajou por todo o Brasil implantando o telégrafo e eventualmente abrindo estradas. Nessas viagens, ele frequentemente encontrou tribos indígenas que não tinham contato com a civilização e, aos poucos, desenvolveu uma técnica de aproximação amigável. Rondon contribuiu também para o reconhecimento e mapeamento de grandes áreas ainda inóspitas no interior do país. A partir daí, levantou dados e informações de mineralogia, geologia, botânica, zoologia e antropologia. E encontrou, em 1906, as ruínas do Real Forte do Príncipe da Beira, a maior relíquia histórica de Rondônia.

      Em 1910, organizou e passou a dirigir o Serviço de Proteção aos Índios, que viria a se tornar a Fundação Nacional do Índio (Funai). Em 1952, propôs a criação do Parque Indígena do Xingu e, no ano seguinte, inaugurou o Museu Nacional do Índio.

Rondon morreu em 1958, no Rio de Janeiro, com quase 93 anos. Dedicou a vida a promover a colonização do interior do país, pacificando e tratando os índios. Ficou conhecido pelo lema indigenista: “Morrer se for preciso, matar nunca".

(Adaptado de: “Congresso comemora na próxima semana os 150 anos do Marechal Rondon". Agência Senado. www12.senado.leg.br/noticias/materias/2015/04/30/congresso-comemora-na-proxima-semana-os-150-anos-do-marechal-rondon) 
Está escrita em conformidade com a norma culta a seguinte frase, formulada a partir do texto:
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Q617754 Português
      Em 2015, o Brasil comemorou os 150 anos de nascimento de Cândido Mariano da Silva Rondon, mais conhecido como Marechal Rondon, militar e sertanista brasileiro que desbravou as regiões Centro-Oeste e Norte nos séculos 19 e 20. Por causa das expedições que comandou, passou a ser habitada a região onde está situado o estado de Rondônia, assim denominado em sua homenagem.

      Rondon nasceu em Mimoso (MT), no dia 5 de maio de 1865. Descendente, por parte de mãe, dos índios terenas e bororo, e por parte de pai, dos índios guanás, logo ficou órfão, sendo criado pelo avô. Depois de sua morte, transferiu-se para o Rio de Janeiro e ingressou na Escola Militar. Depois de se formar bacharel em Ciências Físicas e Naturais e tornar-se tenente, em 1890, foi transferido para o setor do Exército que implantava linhas telegráficas por todo o país.

      A partir daí, durante quase vinte anos, Rondon viajou por todo o Brasil implantando o telégrafo e eventualmente abrindo estradas. Nessas viagens, ele frequentemente encontrou tribos indígenas que não tinham contato com a civilização e, aos poucos, desenvolveu uma técnica de aproximação amigável. Rondon contribuiu também para o reconhecimento e mapeamento de grandes áreas ainda inóspitas no interior do país. A partir daí, levantou dados e informações de mineralogia, geologia, botânica, zoologia e antropologia. E encontrou, em 1906, as ruínas do Real Forte do Príncipe da Beira, a maior relíquia histórica de Rondônia.

      Em 1910, organizou e passou a dirigir o Serviço de Proteção aos Índios, que viria a se tornar a Fundação Nacional do Índio (Funai). Em 1952, propôs a criação do Parque Indígena do Xingu e, no ano seguinte, inaugurou o Museu Nacional do Índio.

Rondon morreu em 1958, no Rio de Janeiro, com quase 93 anos. Dedicou a vida a promover a colonização do interior do país, pacificando e tratando os índios. Ficou conhecido pelo lema indigenista: “Morrer se for preciso, matar nunca".

(Adaptado de: “Congresso comemora na próxima semana os 150 anos do Marechal Rondon". Agência Senado. www12.senado.leg.br/noticias/materias/2015/04/30/congresso-comemora-na-proxima-semana-os-150-anos-do-marechal-rondon) 
Considere as afirmações acerca da pontuação.

I. O acréscimo de uma vírgula antes do termo sublinhado não altera o sentido do trecho: Nessas viagens, ele frequentemente encontrou tribos indígenas que não tinham contato com a civilização...

II. O termo sublinhado pode estar entre vírgulas sem prejuízo para a correção gramatical do trecho: Rondon contribuiu também para o reconhecimento e mapeamento de grandes áreas ainda inóspitas no interior do país.

III. As vírgulas sinalizam uma enumeração no trecho: ... levantou dados e informações de mineralogia, geologia, botânica, zoologia e antropologia.

Está correto o que se afirma em 
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Q617750 Português
      Um pequeno tesouro literário, guardado com esmero durante quatro gerações, veio a público nesta quinta-feira (15.10.2015). Dezenas de documentos, fotos e 61 cartas do crítico e acadêmico José Veríssimo, recebidas do escritor Machado de Assis, foram entregues pela família de Veríssimo à Academia Brasileira de Letras (ABL).

      Textos manuscritos, datados do início do século passado, e até uma fotografia e 12 cartas inéditas do patrono da Academia ficaram guardados por décadas em um antigo gaveteiro de madeira, que veio passando de geração em geração e, por último, estava no apartamento da aposentada Helena Araújo Lima Veríssimo, viúva do jornalista Jorge Luiz Veríssimo, um dos netos de José Veríssimo.

      Apesar do valor histórico e sentimental do material, a família achou melhor entregar a guarda dos documentos à ABL, que tem condições ideais para preservar a coleção, em que se destaca uma foto inédita de Machado de Assis.

      “O acervo do José Veríssimo estava com o marechal [Inácio José Veríssimo, filho do acadêmico], que era uma pessoa voltada para a literatura, apesar de ser militar. O marechal organizou o acervo, escreveu uma biografia de José Veríssimo e depois passou tudo para meu marido", disse Helena.

      Para o presidente da ABL, Geraldo Holanda Cavalcanti, trata-se de um acervo precioso e que pode incentivar outras famílias, detentoras de material histórico sobre os acadêmicos, a também doarem o acervo à Academia. “Isto pode despertar a atenção de outras pessoas que tenham documentos em casa e se disponham a trazer para a Academia, que é a guardiã desse tipo de acervo, que é muito difícil de ser guardado em casa, pois o tempo destrói e aqui temos a melhor técnica de conservação de documentos", disse Cavalcanti.

(Adaptado de: OLIVEIRA, Gomes. Cartas inéditas de Machado de Assis são doadas à Academia Brasileira de Letras. www.folharondoniense.com.br/cultura/cartas-ineditas-de-machado-de-assis-sao-doadas-a-academia-brasileira-de-letras
Textos manuscritos [...] e até uma fotografia e 12 cartas inéditas do patrono da Academia ficaram guardados [...] em um antigo gaveteiro de madeira...

A passagem acima está reescrita em conformidade com a norma culta, com o sentido preservado, em linhas gerais, em:
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Q506144 Direito Internacional Público
Sobre o Direito Internacional assinale a alternativa INCORRETA:
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Q506134 Direito Civil
Assinale a alternativa correta:

I. Será objetiva a responsabilidade civil do causador do dano quando a atividade normalmente desenvolvida por ele implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem, hipótese em que bastará ao lesado provar o nexo causal e a culpa.
II. A responsabilidade civil é independente da criminal, assim o réu inocentado por falta de provas no processo penal poderá responder ação civil e ser condenado a indenizar pelo mesmo fato.
III. O empregador responde civilmente pelos danos causados por seus empregados, quando estes agirem no exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão dele, cabendo à vítima provar a condição de empregado do causador do dano.
Alternativas
Q506133 Direito Civil
Leia as proposições a seguir e marque a alternativa correta:

I. O fato jurídico pode ser provado por meio de confissão, documento, testemunha, presunção e perícia, salvo nos casos em que a lei estabeleça forma especial para o negócio.
II. A confissão é irrevogável, no entanto é nula de pleno direito se decorreu de erro de fato ou de coação.
III. A Lei nº 11.280/06, que determina ao juiz pronunciar de ofício a prescrição, retirou do ordenamento jurídico a figura da renúncia à prescrição.
Alternativas
Q506132 Direito Civil
Leia as proposições a seguir e marque a alternativa correta:

I. Fato jurídico é todo acontecimento, previsto em norma jurídica, em razão do qual nascem, se modificam, subsistem e se extinguem relações jurídicas, sendo classificados em fatos naturais, aqueles que independem da vontade humana (nascimento, morte, maioridade, tempestade, naufrágio, etc.), e fatos humanos, aqueles que dependem de vontade humana (perdão, ocupação, confissão, adoção, contratos, ato ilícito).
II. O decurso do tempo, que dá azo à prescrição e à decadência, é reputado um fato jurídico natural.
III. Na hipótese de testamento firmado por menor de 16 anos, a pretensão relativa à exceção de nulidade prescreverá cinco anos após o signatário completar a maioridade ou for emancipado.
Alternativas
Respostas
401: D
402: A
403: C
404: D
405: B
406: B
407: E
408: B
409: A
410: A
411: C
412: B
413: D
414: B
415: D
416: E
417: E
418: B
419: C
420: A