Sobre as partes e procuradores, o jus postulandi e a representação processual, conforme norma legal e entendimento sumulado
do Tribunal Superior do Trabalho,
Há previsão legal atribuindo aos órgãos judicias as questões que devem estar afetas ao seu julgamento, assim como os órgãos
judiciais trabalhistas têm traçados em lei os seus poderes para conhecer e solucionar as lides. Sobre o tema, conforme
ordenamento jurídico é INCORRETO afirmar: