Adriana estava em debate com sua colega
Carla sobre o conceito que envolve a
distribuição de competências de uma para outra
pessoa, física ou jurídica, caso em que não se
mantém entre elas relação de hierarquia.
Adriana sustentava se tratar de
desconcentração, enquanto Carla sustentava se
tratar de descentralização. Assinale a
alternativa correta sobre a situação descrita:
Dentre os atributos do ato administrativo,
destaca-se a autoexecutoriedade que significa
que a Administração Pública pode executar
suas decisões, com coerção, sem ter de
submetê-las previamente ao Poder Judiciário.
Sobre este atributo, assinale a alternativa
correta: