O Poder Judiciário brasileiro atua em dois modelos de controle de constitucionalidade: o modelo concentrado
(também conhecido como reservado) e o modelo difuso (também chamado de aberto ou incidental). Haverá
controle de constitucionalidade concentrado quando o Supremo Tribunal Federal julgar as seguintes ações,
EXCETO:
As comissões parlamentares de inquérito (CPI) são comissões temporárias criadas pela Câmara dos Deputados
e pelo Senado Federal, em conjunto ou separadamente, a partir do requerimento de 1/3 dos seus membros, para
apurar fato certo por prazo determinado. Sobre isto, assinale a opção INCORRETA.
Os Estados-membros organizarão sua Justiça, observados os princípios estabelecidos na Constituição Federal.
A respeito da Justiça Estadual, é INCORRETO afirmar: