Questões de Concurso Comentadas para crefono-5° região

O art. 1.º da Constituição de 1988 estabeleceu a forma de Estado, a forma de governo e o regime de governo, além de enumerar, em seus incisos, os valores que orientam o Estado.
A respeito dos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988, julgue o item.
É fundamento do Estado brasileiro o valor social do trabalho e da livre iniciativa. Assim, haverá, nas relações entre capital e trabalho, o reconhecimento do valor social do trabalho.

O art. 1.º da Constituição de 1988 estabeleceu a forma de Estado, a forma de governo e o regime de governo, além de enumerar, em seus incisos, os valores que orientam o Estado.
A respeito dos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988, julgue o item.
A dignidade da pessoa humana, que assenta o reconhecimento da proteção individual, não só em relação ao Estado, mas também diante dos demais indivíduos, apesar de ser importante, não é considerada como um fundamento da República Federativa do Brasil.

O art. 1.º da Constituição de 1988 estabeleceu a forma de Estado, a forma de governo e o regime de governo, além de enumerar, em seus incisos, os valores que orientam o Estado.
A respeito dos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988, julgue o item.
Um dos fundamentos da República Federativa do Brasil é a soberania. Em âmbito internacional, isso significa que o Brasil se encontra em igualdade com os demais Estados independentes.

O art. 1.º da Constituição de 1988 estabeleceu a forma de Estado, a forma de governo e o regime de governo, além de enumerar, em seus incisos, os valores que orientam o Estado.
A respeito dos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988, julgue o item.
O Brasil adotou a república como forma de Estado, a federação como forma de governo e a democracia como forma de regime.

A Lei n.º 9.784/1999 estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Federal, direta e indireta, visando, em especial, à proteção dos direitos dos administrados e ao melhor cumprimento dos fins da Administração. À luz dessa Lei, julgue o item.

Os processos administrativos de que resultem sanções poderão ser revistos, a qualquer tempo, quando surgirem fatos novos ou circunstâncias relevantes suscetíveis de justificar a inadequação da sanção aplicada.