Caso certo agente público pratique ato de improbidade
administrativa que atente contra os princípios da administração
pública, independentemente das sanções penais comuns e de
responsabilidade, civis e administrativas, previstas em legislação,
a pena aplicável a este agente público será a
Um dos mecanismos de controle parlamentar previstos na
Constituição Federal de 1988 (CF) consiste no pedido escrito de
informações à administração pública, cujos agentes com
legitimidade ativa e passiva são, respectivamente,
Assinale a opção que apresenta um tipo de ocorrência que pode
ser controlada pela adoção de um sistema de controle interno
capaz de proporcionar uma segurança razoável da consecução
dos objetivos traçados por uma organização.