Questões de Concurso Comentadas para adapar

A proibição ao gestor de nomear parente e a proibição de que constem nomes ou imagens que caracterizem promoção de autoridades em divulgação de campanhas de órgãos públicos decorrem, especialmente, dos seguintes princípios constitucionais da administração pública

Diante de informação de que determinado fiscal deixava de autuar, sem justa causa, certos produtores rurais que eram amigos dele, a autoridade competente instaurou o processo adminisTrativo cabível para apuração das possíveis irregularidades e eventual aplicação de pena.
Nessa situação hipotética, a autoridade exerceu o poder

Considerando o Decreto-lei n.º 467/1969, que dispõe sobre a fiscalização de produtos de uso veterinário, assinale a opção correta.

De acordo com o Decreto n.º 12.029/2014 do estado do Paraná, compete à ADAPAR promover a defesa sanitária animal no estado do Paraná mediante, entre outras medidas,
I a execução de ações aleatórias de vigilância epidemiológica, conforme cronograma estabelecido anualmente.
II ações de prevenção, controle e erradicação de doenças de interesse da defesa agropecuária, bem como pelo controle e pela fiscalização de eventos agropecuários.
III o cadastramento e a fiscalização das atividades de explorações pecuárias de pessoas jurídicas de interesse da defesa agropecuária.
IV o controle da comercialização e da utilização de insumos pecuários, bem como do trânsito de ovos férteis, animais, produtos, subprodutos e resíduos animais.

Estão certos apenas os itens

A Instrução Normativa n.º 50/2013 do MAPA apresenta uma lista de doenças que acometem animais e que, por consequência, geram grande impacto econômico no Brasil. De acordo com essa norma, assinale a opção em que as doenças indicadas estão erradicadas ou nunca foram registradas no país, mas requerem notificação imediata de caso suspeito ou diagnóstico laboratorial.