Questões de Concurso Comentadas para crt-04
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A respeito da ética no serviço público e da moralidade administrativa, julgue o item.
No Brasil, a integração gradual da moral ao direito
deu-se, inicialmente, com o direito civil para,
posteriormente, alcançar o direito administrativo.
A respeito da ética no serviço público e da moralidade administrativa, julgue o item.
Em um conflito entre moralidade e legalidade, há de
prevalecer sempre a segunda.
Com base na Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.
A rejeição administrativa da representação não inibe o
ajuizamento de ação de improbidade pelo Ministério
Público.
Com base na Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.
A representação administrativa é condição de
procedibilidade para ajuizamento posterior de ação de
improbidade.
Com base na Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.
Somente cidadãos podem representar para apuração
administrativa de ato de improbidade.
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