Questões de Concurso
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No que diz respeito ao processo organizacional, julgue o item.
O desdobramento dos objetivos organizacionais é
realizado pela função de direção.
Em relação aos tipos de estrutura organizacional e à natureza, às finalidades e aos critérios de departamentalização, julgue o item.
A departamentalização por processos tem a vantagem
de possuir ampla flexibilidade e possibilidade de
adaptação.
Em relação aos tipos de estrutura organizacional e à natureza, às finalidades e aos critérios de departamentalização, julgue o item.
A departamentalização por produtos é indicada para
circunstâncias externas e mutáveis, pelo fato de induzir
a cooperação entre especialistas e a coordenação de
seus esforços para um melhor desempenho do produto.
A organização funcional é caracterizada pela descentralização das decisões.
Quanto ao controle e à responsabilização da Administração, julgue o item.
Os atos discricionários da Administração Pública não se
sujeitam a controle judicial.
Quanto ao controle e à responsabilização da Administração, julgue o item.
O controle que o Poder Legislativo exerce sobre a
Administração Pública, embora se limite às hipóteses
previstas na Constituição Federal, não implica em
interferência do Poder nas atribuições do Executivo ou
do Judiciário.
Quanto ao controle e à responsabilização da Administração, julgue o item.
O controle sobre os órgãos da administração direta é um
controle interno e decorre do poder de autotutela, que
permite à Administração rever os próprios atos quando
ilegais, inoportunos ou inconvenientes.
Quanto ao controle e à responsabilização da Administração, julgue o item.
Conforme o aspecto da atividade administrativa a ser
controlada, o controle pode ser de legalidade ou de
mérito, podendo, em ambos os casos, ser realizado pelos
Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
Quanto ao controle e à responsabilização da Administração, julgue o item.
A finalidade do controle é a de assegurar que a
Administração atue em consonância com os princípios
que lhe são impostos pelo ordenamento jurídico.
Julgue o item, relativo ao poder de polícia da Administração.
A autoridade que, no exercício do poder de polícia, se
afastar da finalidade pública incidirá em desvio de poder,
mas o ato administrativo praticado permanecerá válido.
Julgue o item, relativo ao poder de polícia da Administração.
De acordo com sua conceituação clássica, o poder de
polícia é a atividade do Estado consistente em limitar o
exercício dos direitos individuais em benefício do
interesse público.
O fundamento do poder de polícia é o princípio da predominância do interesse público sobre o particular, que dá à Administração posição de supremacia sobre os administrados.
Existem diversas maneiras de se classificar as constituições, a depender dos critérios adotados para tanto. Entre as mais comuns, estão as que se baseiam nos critérios de origem, forma e mutabilidade (ou alterabilidade). Sendo assim, no que se refere às classificações das constituições, julgue o item.
Classifica‐se como outorgada a constituição que tenha
sua origem no trabalho de uma Assembleia Nacional
Constituinte, eleita pelo povo, para em nome dele atuar
legitimamente.
Existem diversas maneiras de se classificar as constituições, a depender dos critérios adotados para tanto. Entre as mais comuns, estão as que se baseiam nos critérios de origem, forma e mutabilidade (ou alterabilidade). Sendo assim, no que se refere às classificações das constituições, julgue o item.
Nas constituições classificadas como semirrígidas,
apenas para a alteração de algumas matérias, exige‐se
um processo mais dificultoso que o das normas
ordinárias.
Existem diversas maneiras de se classificar as constituições, a depender dos critérios adotados para tanto. Entre as mais comuns, estão as que se baseiam nos critérios de origem, forma e mutabilidade (ou alterabilidade). Sendo assim, no que se refere às classificações das constituições, julgue o item.
Quanto ao critério de origem, classifica‐se como
promulgada a constituição imposta, de maneira
unilateral, por governante que não recebeu do povo a
legitimidade para em nome dele atuar.
Existem diversas maneiras de se classificar as constituições, a depender dos critérios adotados para tanto. Entre as mais comuns, estão as que se baseiam nos critérios de origem, forma e mutabilidade (ou alterabilidade). Sendo assim, no que se refere às classificações das constituições, julgue o item.
Constituições costumeiras são as formadas por um
conjunto de regras sistematizadas e organizadas em um
único documento, como, por exemplo, a Constituição
Federal brasileira de 1988.
Sob o critério da mutabilidade, também denominado alterabilidade, são consideradas como rígidas as constituições que exigem, para sua alteração, um processo legislativo mais solene e dificultoso que o processo para alteração das normas não constitucionais.
O servidor público estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
De acordo com os ditames da Constituição Federal de 1988 sobre a Administração Pública e seus servidores, julgue o item.
Os servidores nomeados para cargo de provimento
efetivo em virtude de concurso público tornam‐se
estáveis após três anos de efetivo exercício, sendo
obrigatória a avaliação especial de desempenho, por
comissão instituída para essa finalidade, como condição
para a aquisição da estabilidade.
De acordo com os ditames da Constituição Federal de 1988 sobre a Administração Pública e seus servidores, julgue o item.
O servidor público da administração direta que venha a
exercer mandato eletivo poderá optar por se afastar de
seu cargo, emprego ou função, situação na qual será
suspensa a contagem de seu tempo de serviço para
todos os efeitos legais, exceto para a promoção por
merecimento.