Questões de Concurso
Comentadas para sefin de fortaleza - ce
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Ao contratar consórcios de microempresas, o órgão responsável realiza uma contratação integrada.
Acerca de compras e contratações no setor público, julgue o item a seguir.
A concessão de uso de bens públicos, diferentemente do que ocorre na permissão de uso desses bens, deve obedecer à Lei n.º 14.133/2021 - Nova Lei de Licitações.
As contratações públicas podem ser realizadas junto a pessoas físicas, jurídicas ou consórcios de pessoas jurídicas, desde que estas não se enquadrem como micro e pequenas empresas (MPEs)
A Conta Única do Tesouro abrange exclusivamente os ingressos de recursos de natureza orçamentária.
A instituição da Conta Única do Tesouro nos municípios decorre do principio da unidade de caixa, que veda a fragmentação dos recursos para a criação de caixas especiais.