Questões de Concurso Comentadas para sefin de fortaleza - ce

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Q2221646 Direito Administrativo

Acerca de compras e contratações no setor público, julgue o item a seguir.


A concessão de uso de bens públicos, diferentemente do que ocorre na permissão de uso desses bens, deve obedecer à Lei n.º 14.133/2021 - Nova Lei de Licitações.

Alternativas
Q2221645 Legislação Federal
Acerca de compras e contratações no setor público, julgue o item a seguir.


As contratações públicas podem ser realizadas junto a pessoas físicas, jurídicas ou consórcios de pessoas jurídicas, desde que estas não se enquadrem como micro e pequenas empresas (MPEs)
Alternativas
Q2221644 Direito Administrativo
Acerca de compras e contratações no setor público, julgue o item a seguir.


As licitações e contratações por empresas públicas devem obedecer à mesma legislação que se aplica aos órgãos da administração pública direta.
Alternativas
Q2221643 Direito Administrativo

Acerca de compras e contratações no setor público, julgue o item a seguir.


No Brasil, as contratações por órgãos municipais são regidas por lei federal.


Alternativas
Q2221642 Contabilidade Pública
No que diz respeito à Conta Única do Tesouro, julgue o item Espaço livre subsecutivo.


A Conta Única do Tesouro abrange exclusivamente os ingressos de recursos de natureza orçamentária.

Alternativas
Respostas
691: E
692: E
693: E
694: C
695: E