Questões de Concurso Comentadas para sjdh- pe

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Q1178807 Direito Penal
Em se tratando de ação penal, conceitua-se denúncia como
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Q1178805 Direito Processual Penal
Cessará o estado de flagrância se
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Q1178804 Direito Processual Penal
De acordo com a Lei n.º 9.296/1996, a interceptação de comunicações telefônicas como meio de prova em investigação criminal deve ser
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Q1178803 Direito Penal
No que diz respeito a concurso de pessoas, assinale a opção correta de acordo com a doutrina e a jurisprudência dos tribunais superiores.
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Q1178802 Direito Penal
No que se refere aos crimes contra a fé pública e outras falsidades, julgue os itens a seguir.
I Os crimes contra a fé pública são crimes materiais, exigindo a produção de um resultado danoso à sociedade. II Dada a relevância do objeto jurídico tutelado, não se admite o princípio da insignificância nos crimes contra a fé pública. III Atribuir-se nome falso com o propósito de praticar estelionato implica o concurso material entre dois crimes. IV Alterar a numeração da placa de veículo com fita adesiva preta, embora seja falsificação grosseira, configura adulteração de sinal identificador de veículo.

Estão certos apenas os itens
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Respostas
11: C
12: A
13: C
14: E
15: D